Projeto de Lei que visava a oficialização das feiras livres de Utinga é arquivado na Câmara de Vereadores

camera1Em sessão realizada na última terça-feira, dia 13 de março de 2018, na Câmara Municipal de Utinga, foi debatido e estava para ser realizada a votação do Projeto de Lei que visava a oficialização das feiras livres da Ponte de Tábua e da Santa Luzia, além de trazer de volta a tradicional feira livre do centro da cidade para a segunda-feira.

O projeto surgiu de um clamor popular devido ao grande impacto econômico negativo que a mudança da feira livre trouxe ao município. Feirantes e populares insatisfeitos solicitaram aos edis que fizessem um projeto de lei para que a feira livre voltasse ao seu dia habitual.

Em contato com a nossa redação, o vereador Dr. Lucas Leal disse que a expectativa da votação foi quebrada com a leitura do parecer da comissão de constituição, justiça e redação final, que é  composta por 3 membros: o vereador Jonas Aguiar votou pela inconstitucionalidade do projeto, o vereador Thalmo votou pela legalidade e o relator Paulo Neto não assinou o projeto e não compareceu à sessão.

De acordo com o vereador, nesta condição, com base no artigo 57, o plenário deveria decidir se o projeto seria votado ou não, mas numa ação completamente arbitrária o presidente da câmara arquivou o projeto e encerrou a sessão sem que ele fosse votado, desencadeando protesto dos vereadores da oposição e dos populares que se faziam presentes na sessão.

Projetos de Lei como este, de iniciativa de vereadores são comuns em outros municípios do Brasil, como em Barra do Garças-MT, São José dos Campos-SP e Porto Velho, capital do estado de Rondônia.

O fato inquestionável é que o projeto não foi votado porque ele seria APROVADO por no mínimo 5 a 4, pois a oposição estava com a maioria – o presidente só vota em caso de desempate.

“Se o projeto fosse aprovado e houvesse boa vontade do executivo em sancionar a lei, muito provavelmente a feira já estaria de volta ao seu dia normal na próxima segunda-feira.” – Afirmou o vereador. (Blog do Léo Barbosa)