Juiz ameaça cortar a energia da Saeb ou de secretário por descumprir decisão

Foto: Divulgação / GOVBA
Foto: Divulgação / GOVBA

Um juiz determinou que o abastecimento de energia do prédio da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) ou da casa do próprio secretário, Edelvino Góes, caso o Estado descumpra uma decisão judicial. O processo é relativo a uma tutela concedida a um homem que precisava de procedimento cirúrgico de hemimandibulectomia segmentar, além de procedimento de osteoplastia com drenagem e desbidramento. Foi dada preferência ao Hospital da Cidade, caso fosse credenciado ao Planserv. Em decisão proferida na última segunda-feira (23), o juiz de Direito Josevando Souza Andrade, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador, apontou que houve “resistência” por parte do Estado em cumprir a determinação judicial após “intimada em diversas oportunidades”. Por isso, deu 48h para que a gestão comprovasse que a decisão foi cumprida. “Decorrido o prazo sem atendimento, […] será determinado o corte no abastecimento de energia elétrica que abastece a unidade imobiliária onde funciona a Saeb ou da residência do senhor secretário de Estado respectivo”, concluiu. O magistrado já havia tomado uma decisão similar. No ano passado, ele determinou que a energia da Saeb fosse cortada caso o governo não nomeasse uma candidata aprovada em concurso público. Neste caso, a medida surtiu efeito. O novo Código de Processo Civil diz que o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.(Bahia Notícias)

SMTT de Jacobina faz primeira apreensão de som automotivo na Bahia após nova resolução

Agentes de trânsito do SMTT – Serviço Municipal de Tráfego e Transportes – apreenderam um som automotivo na noite desta segunda-feira (24), na Rua São Cristóvão, bairro da Caeira, em Jacobina, após denúncias de vizinhos incomodados com barulho produzido pelo aparelho.

De acordo com os agentes, uma nova regra para uso de som em veículo já está em vigor e proíbe qualquer tipo de som que perturbe o sossego público nas vias abertas a circulação. “A nova resolução do Contran, de número 624, será um divisor de águas no quesito poluição sonora em veículos automotores em todo o país. Antes da resolução, para que o veículo fosse autuado ou removido [apreendido], era necessário a aferição dos decibéis com um decibelímetro. Após a nova resolução, em vigor deste o dia 19 de outubro, o uso do aparelho para comprovação da infração não é mais necessário, basta que o Agente de Trânsito constate a poluição sonora. Seguindo essa norma, após algumas denúncias de moradores, nós estivemos no local e constatamos o abuso do cidadão, que fazia uso do som no porta-malas do carro, aberto, incomodando a vizinhança”, explicou um agente do SMTT de Jacobina (mais…)

Empresas coreanas de tecnologia podem investir até R$ 1 bilhão na Bahia

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

Empresários da Coreia do Sul podem investir até R$ 1 bilhão nos próximos anos no desenvolvimento de projetos de tecnologia no estado. O investimento inicial, com previsão de US$ 100 milhões, será voltado para a construção de uma usina de energia solar. A proposta de parcerias público-privadas foi uma iniciativa de Hong Soon Kang, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Coreia (CCIBC), que, após visitar diversos estados, decidiu que a Bahia tinha grandes perspectivas de crescimento e retorno rápido para os investidores. “Estou no Brasil há 38 anos.

Eu moro em Curitiba, mas nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul é muito difícil fazer investimentos. A negociação é muito difícil. Eles são muito fechados, cobram muita documentação. Uma coisa demorada. Já aqui em Salvador, com o prefeito ACM Neto, eu cheguei e já fui atendido. Neto é político muito simpático, inteligente e uma pessoa poderosa. Então é muito melhor fazer investimentos aqui. O vice-governador João Leão também me recepcionou muito bem. Além disso, a terra aqui é muito grande”, avaliou Kang, em entrevista ao Bahia Notícias. De acordo com ele, além da usina de energia solar, ao menos três empresas que fabricam LED já estão interessadas em desenvolver projetos para a iluminação pública da capital baiana. A CCIBC já convidou, oficialmente, diversos empresários coreanos para visitarem o estado. “Estamos convidando empresários para fazer investimentos primeiro na Bahia. Depois outros estados vão ver o resultado. (Bahia Notícias)
No final de novembro, começo de dezembro, uma equipe deve vir. É possível que, por causa do fim do ano, seja adiado para janeiro do ano que vem. Eu convidei diversos empresários, que devem vir em uma comitiva para conhecer não só Salvador, mas cidades no interior do estado. Também não é só energia solar. Depois, no ano que vem, mais empresários devem investir aqui”, estimou o presidente. Hong Soon Kang, que é vice-consul da Coreia do Sul, veio à Bahia acompanhado do vice-presidente da CCIBC, José Luís Bender. Os dois decidiram investir no estado após intermédio do advogado Ricardo Alpire, especialista no setor de energia solar que atua no escritório Luduvice, Cal & Alpire e do empresário José Augusto Torres Maciel.

Polêmica: Após decisão do STF, vaquejadas começam a ser proibidas também na Bahia

A Justiça proibiu nesta terça-feira (11) uma vaquejada marcada para acontecer de 13 a 16 de outubro no Parque Nossa Senhora de Fátima, em Praia do Forte, no Litoral Norte.
A determinação atende a pedido feito em ação civil pública ajuizada ontem pelo Ministério Público estadual (MP-BA). A proibição não vale para o leilão programado para ocorrer no evento.

A ação partiu da promotora de Justiça Nívia Carvalho Rodrigues e se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a vaquejada como crime ambiental de maus-tratos a animais e declarou inconstitucional a lei estadual do Ceará que regulamentava a prática. “Não foi apenas uma lei estadual que foi declarada inconstitucional, mas o STF foi mais adiante e reconheceu as práticas inerentes à vaquejada como condutas penais típicas, de modo que as ações praticadas na vaquejada não podem configurar maus-tratos e crimes ambientais apenas no Estado do Ceará”, afirma a promotora.

Ela destaca mesmo assim que a decisão não tem efeitos vinculantes. O crime de maus-tratos a animais é previsto por lei. Na ação, é citado que não é raro em provas de vaquejadas o animal ter a coluna ou costelas fraturas. O juiz Admar Ferreira Sousa acatou integralmente o pedido do MP, afirmando que “em bom momento, o STF se pronunciou quanto à ilegalidade da prática de vaquejada”. Ele também proibiu qualquer vaquejadas nos municípios da comarca de Mata de São João, sob pena de multa de R$ 135 mil, valor da premiação, além de multa diária de R$ 50 mil.

Em contato com número da organização da vaquejada, a reportagem foi informada que o evento já estava cancelado desde ontem, por conta da decisão do STF. A Vaquejada de Berimbau, que acontece há alguns anos em Conceição de Jacuípe, também foi cancelada em virtude da decisão do STF. O evento aconteceria no Parque Manoel Armindo de 12 a 14 de novembro. O organizador Manoel Armindo estima que cerca de 12 mil pessoas iriam ao evento. Ele afirma que o impacto do fim das vaquejadas será imenso, caso a decisão se mantenha. “Vamos ter que demitir a maioria do pessoal”. A vaquejada é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. O projeto foi aprovado em 2014 e a lei sancionada no mesmo ano. A atividade foi regulamentada em 2015, através de lei estadual, como prática esportiva e cultural.


Protestos

Houve protestos em diversos pontos da Bahia nesta terça por conta da decisão do STF. Em Feira de Santana, a Associação Baiana de Vaquejada (ABV) organizou uma carreta que saiu da BR-116 Sul e ocupou uma das faixas da BR-324, chegando até a altura do Parque de Exposições. A previsão inicial era de fazer um bloqueio total do tráfego, mas os organizadores decidiram fazer uma carreata. Mais de mil pessoas e cerca de 200 veículos participaram da carreata, que foi o maior ato pró-vaquejada no estado hoje.

Em Juazeiro, houve manifestação pela manhã na Lagoa do Calú, seguindo até a ponte Presidente Vargas, onde aconteceu um encontro com vaqueiros de Pernambuco. Cerca de 500 pessoas participaram da ação. Na cidade de Barreiras, mais de 100 manifestantes participaram de um protesto que bloqueou o Anel Rodoviário da BR-242. Já em Conquista, a manifestação aconteceu na BR-116, próximo à saída para Cândido Sales. (Correio24Horas . Fotos: Resenha Geral)


Lista completa de prefeitos eleitos na Bahia

Abaíra: Diga (PTB) – 51,30%
Abaré: Fernando Tolentino (PT) – 51,08%
Acajutiba: Alex Freitas (PMDB) – 52,27%
Adustina: Paulo Sérgio (PSL) – 51,86%
Águia Fria: Manoel Potinho (DEM) – 51,13%
Aiquara: Joaquim Neto (DEM) – 34,25%
Alagoinhas: Joaquim Neto (DEM) – 34,15%
Alcobaça: Leo Brito (PSD) – 67,83%
Almadina: Milton Cerqueira (PTN) – 56,27%
Amargosa: Julio Pinheiro (PT) – 55,53%
Amélia Rodrigues: Paulo Falcão (PRB) – 36,85%
América Dourada: Rose (PSD) – 50,97%
Anagé: Dra. Elen Zite (PDT) – 94,27%
Andaraí: João Lucio (PSD) – 56,07%
Andorinha: Renatinho (PP) – 74,76%
Angical: Gilsão (DEM) – 39,05%
Anguera: Fernando (PT) – 59,27%
Antas: Sidonio Nilo (PSL) – 53,06%
Antônio Cardoso: Toinho Santiago (PT) – 64,17%
Antônio Gonçalves: Roberto (PMDB) – 53,35%
Aporá: Ivonei (DEM) – 56,20%
VEJA A LISTA COMPLETA

Seis municípios da Bahia lideram entre 15 os mais violentos do Brasil

Seis municípios da Bahia estão entre os 15 mais violentos do Brasil. Segundo os dados do Mapa da Violência, a cidade de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aparece em primeiro lugar com o maior número de homicídios por armas de fogo no país. A pesquisa considera o número de crimes praticados entre 2012 e 2014. Foram 135 casos nesse período no município. Simões Filho (8º), Pojuca (9º), Lauro de Freitas (10º),Itabuna (13º) e Porto Seguro (14º) também aparecem no ranking. No total, 14 dos 15 municípios mais violentos estão no nordeste.

A Bahia é seguida por Alagoas, com cinco cidades; Ceará, com duas; e Paraíba, com uma. O município de Ananindeua, no Pará, foi a única exceção. A cidade ocupa a 7ª posição entre os 15 primeiros. O estudo foi elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), uma organização internacional e intergovernamental. No total, dos 417 municípios baianos, 29 aparecem entre os 150 mais violentos.

Quando se leva em consideração a porcentagem de cidades por estado, a Bahia caí para a 5ª posição. Alagoas lidera, seguida por Ceará, Sergipe e Espírito Santo. A maioria das vítimas são homens, entre 15 e 29 anos. Em 2014, morreram 30,7 pessoas por 100 mil habitantes na Bahia, o que representa um crescimento de 161,7% entre 2004 e 2014 e de apenas 7,8% em relação a 2013. Os números deixam o estado atrás de Alagoas, Ceará e Sergipe, na região Nordeste. (Correio da Bahia)

PP começa a punir dissidentes; situação da Bahia é ‘delicada’

A direção nacional do PP já começou a punir os parlamentares que contrariaram a decisão oficial pró-impeachment da sigla e votaram a favor do governo na votação deste domingo (17), na Câmara dos Deputados. Após se abster de votar, ajudando indiretamente o governo Dilma Rousseff, o deputado federal Beto Salame foi destituído no próprio domingo do comando do PP no Pará pela direção nacional do partido. Segundo o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), Salame já tinha sido avisado que, se contrariasse o fechamento de questão da sigla a favor do impeachment, seria destituído do comando estadual da legenda. Recém filiado ao PP após deixar o PROS, o deputado tinha assumido o comando da sigla Pará no início de março. O substituto dele na presidência regional do partido ainda não foi divulgado. Na votação de domingo, dos 45 deputados do PP, 38 votaram a favor do impeachment, 4 contra e 3 se abstiveram. Até então, a expectativa do governo era de ter mais de 10 votos favoráveis a Dilma na legenda. Dos votos favoráveis ao governo, quatro foram dados por deputados da Bahia. Dois votaram contra (Roberto Britto e Ronaldo Carletto) e dois se abstiveram (Cacá Leão e Mário Negromonte Júnior). Eles votaram a favor do governo, alegando ter uma aliança regional com o governador da Bahia, Rui Costa, do PT. O vice-governador baiano, João Leão, é presidente estadual do PP. A ala pró-impeachment do PP já pediu “providências” à direção do partido em relação aos baianos. No entanto, pela questão regional e por o partido ter a vice-governadoria do Estado, o caso é considerado delicado por Ciro Nogueira. A bancada pede ainda a expulsão do partido do deputado Macedo (CE), que também votou contra o impeachment. O parlamentar teve um aliado seu indicado recentemente para o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS).

Policiais civis da Bahia fazem paralisação de 72h a partir desta quarta

A partir desta quarta-feira (20), os policiais civis da Bahia farão paralisação de 72h. De acordo com o iBahia, às 9h desta quarta uma reunião está marcada. Nela, os policiais vão entregar as armas e a carteira funcional como forma de protesto. 

A greve deve seguir até a próxima sexta-feira (22). A volta ao trabalho da categoria está marcada para o sábado (23). A categoria está reivindicando a reestruturação salarial com igualdade entre os cargos da Polícia Civil baseada na atividade de investigação criminal; promoções; reconhecimento do laudo de papiloscopia pelo perito técnico conforme Lei Orgânica da Polícia Civil; reforma e construção de unidades policiais para atendimento à sociedade e a categoria; nomeação, posse e designação dos concursados de 1997, 2013 e 2014; valor da escala extra de Carnaval; entre outras.
De acordo com o iBahia

‘Papai Noel’ que roubou helicóptero em São Paulo é preso em cidade do interior da Bahia

O homem que roubou um helicóptero vestido de papai noel em um sítio da cidade de Mairinque, na Zona Norte de São Paulo, foi preso nesta sexta-feira (8), no município de Queimadas, no semiárido baiano. A informação foi divulgada pela Polícia Militar. Nabiel Cordeiro da Silva, que não teve idade divulgada, foi localizado por volta das 6h. Ele foi preso durante uma operação conjuta das polícias baiana e paulista.

Ele foi levado pela equipe de policiais da delegacia de Mairinque para Salvador, de onde será encaminhado para o município paulista. O roubo do helicóptero ocorreu no dia 27 de novembro. A aeronave modelo Robinson R-44 saiu do Campo de Marte, na capital paulista, e foi contratada para uma confraternização de Natal em uma chácara. Porém, o evento era falso e o piloto caiu em uma armadilha.
De acordo com informações dos donos do sítioalugado pela quadrilha, uma mulher entrou em contato no dia anterior ao roubo e pediu a reserva do imóvel. O contrato foi fechado em nome de um morador da Zona Norte de São Paulo. Não há informações sobre o paradeiro dos demais suspeitos. O período de locação do sítio foi das 6h30 às 18h do dia 27 de novembro, e a quadrilha pagou R$ 900 no momento em que chegou ao local. Dois integrantes do bando passaram o dia todo esperando pelo helicóptero, disse a polícia. Assim que a aeronave pousou no campo de futebol, o papi noel anunciou o assalto. O piloto foi rendido e amarrado com fita adesiva e uma corda. Um vizinho viu quando os criminosos levaram o piloto para a casa, onde ele ficou preso dentro de um banheiro. Horas depois, a vítima conseguiu se soltar e sair da chácara para pedir ajuda aos vizinhos. [Fonte: Rede Bahia . G1]

Detran abre 3 mil vagas na Escola Pública de Trânsito

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lançou, nesta segunda-feira (21), a unidade da Escola Pública de Trânsito (Eptran) de Feira de Santana, no centro norte baiano, em entrevista coletiva à imprensa, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município.

As inscrições para o curso que dá direito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam no próximo mês com a oferta de três mil vagas.

Para ter direito ao benefício, o candidato precisa residir na cidade, ser maior de 18 anos, possuir renda de até um salário mínimo e ter estudado a vida toda em escola pública ou privada com bolsa integral comprovada.

O evento reuniu o diretor-geral do Detran, Maurício Bacelar, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zé Neto, a chefe da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Eliana Boaventura, e o coordenador da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Sílvio Dias.

“Inicialmente, as aulas serão nas instalações de um colégio estadual, mas já adquirimos outro imóvel para a Ciretran, no Alto do Cruzeiro, onde funcionou a Ebal, que vai abrigar definitivamente a Escola Pública de Trânsito. A nova sede será maior e vai oferecer mais comodidade e conforto aos usuários e alunos. Feira de Santana é um polo regional de desenvolvimento, onde o Detran tem melhorado os serviços oferecidos à população e feito blitzes de alcoolemia para garantir a seguranças nas vias”, afirmou Maurício Bacelar.

Este ano, o Detran já beneficiou 1.600 pessoas de baixa renda com o curso gratuito para a primeira habilitação, que oferece 45 horas de aulas teóricas, 25 horas de exames práticos, material didático e fardamento. O único custo dos candidatos é com o laudo, no valor R$ 143.