Começa nesta segunda-feira, dia 15, o rastreamento do câncer de mama em Itaquara, Rio Real, Cardeal da Silva e Wagner

Começa nesta segunda-feira (15) mais uma ação do programa itinerante da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama, nos municípios Itaquara, Rio Real, Cardeal da Silva e Wagner. Para o atendimento é preciso levar um documento de identidade, Cartão do SUS e comprovante de residência.

Nestes quatro municípios, cerca de três mil mulheres estão aptas para a realização de mamografias. De acordo com Ivonildo Dourado, diretor de Programas Estratégicos (Dipro), nesses três municípios, mulheres, na faixa etária de 50 a 69 anos, estão aptas a realizarem os exames de mamografia. “Esta faixa de idade é preconizada pelo Ministério da Saúde como sendo a de maior risco para a doença”, explica Dourado.

De 15 a 17, unidade móvel estará estacionada Itaquara na Praça da Liberdade, em frente à Câmara de Vereadores. Em Rio Real, a unidade ficará estacionada de 15 a 24, na Praça Antônio Carlos Magalhães, proximidades da Secretaria do Trabalho e Ação Social. Em Cardeal da Silva, de 15 a 17, a unidade móvel ficará na Praça Divina Pastora, ao lado do PSF Alexandre Barbosa. Em Wagner, o atendimento será na Coordenação da Atenção Básica, ao lado da Unidade de Saúde da Família (USF de Wagner), de 15 a 19 de agosto.

O Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama tem como diferencial o acompanhamento das mulheres com mamografias inconclusivas, com a oferta de exames complementares para o diagnóstico e o encaminhamento ao tratamento, visando à integralidade do atendimento. Para as mulheres com diagnóstico positivo, o tratamento cirúrgico, quimioterápico ou radioterápico será realizado em unidades de alta complexidade em oncologia na região de residência das pacientes. Este programa é uma ferramenta de acesso da mulher às ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.

Saída de Osvaldo Barreto da SEC deve ser comunicada segunda

O anúncio oficial da saída do secretário da Educação da Bahia, Osvaldo Barreto, no cargo só deve sair na próxima segunda-feira, 11, segundo fontes ligadas ao governo do estado. O pedido de demissão de Barreto foi publicado na edição desta sexta-feira, 8, em A TARDE.

Ele entregou a carta de demissão ao governador Rui Costa (PT) e aguarda agora a escolha do substituto. O pedido de demissão não foi confirmado pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo do estado. Barreto, por sua vez, não se pronunciou.

A saída dele teria sido motivada pelos desgastes à frente da secretaria. Segundo fontes ligadas ao, Rui Costa ainda não tem um nome para substituir o secretário.

O coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, afirmou que, caso seja mesmo confirmada a saída, Barreto deixa a secretaria com muitos problemas, como um déficit de 10 mil professores na rede estadual e a falta de merenda escolar e transporte em escolas no interior do estado.

“Ele já conhecia esses problemas, podia tentar resolver. Quem entrar vai ter muitas questões para resolver. Temos os problemas dos terceirizados. Muitas escolas estão funcionando só um turno, porque as empresas não estão pagando os terceirizados”, disse Rui. (A Tarde)

Vídeo: Distrito integrado reforça segurança no município de Bonito

Os moradores do município de Bonito, na Chapada Diamantina, ganharam reforço na segurança pública neste sábado (9) com a entrega do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep). Inaugurada pelo governador Rui Costa e pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, a unidade, que integra as polícias Civil e Militar, representa investimento superior a R$ 1,6 milhão.
Veja o vídeo: 

Estado realizará concurso público para mais de 7 mil professores

O Governo da Bahia, por meio das Secretarias da Educação e da Administração (Saeb) , realizará concurso público para o provimento de 7.131 cargos de professores, do ensino fundamental e médio, no magistério público do Estado, no primeiro semestre de 2016. Os aprovados vão substituir os 6.145 cargos de professores contratados por intermédio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os demais cargos (986) irão suprir as vacâncias deixadas por professores que vão se aposentar em 2016.

O provimento dos 7.131 cargos para o magistério demonstra o compromisso do Governo do Estado em priorizar a contratação de servidores por intermédio de concurso público, em detrimento às contratações com vínculos precários. Este ano, a administração estadual já extinguiu cerca de 6 mil contratos de professores por meio da modalidade Prestação de Serviço Temporário (PST). Seis mil cargos de Reda estão sendo contratados provisoriamente, apenas até 2016, tempo necessário para lançamento do edital do concurso para 7.131 professores estatutários.
O concurso também irá suprir a falta de professores em regiões onde existe dificuldade de provimento de vagas para determinadas disciplinas escolares. A contratação dos 7.131 professores resultará em um impacto financeiro para o Estado de R$ 138,4 milhões, com custeio de salários, no período de 12 meses. O valor evidencia o compromisso do Governo da Bahia com a educação e o esforço para manter os investimentos nessa área, mesmo diante do período de baixa arrecadação pelo qual passa o país.

Educar para transformar

O Governo da Bahia vem adotando, desde o início deste exercício, medidas estruturantes de implantação do programa Educar para Transformar. Uma das premissas é a valorização profissional dos professores e a sua formação continuada.

Em junho deste ano, o governo estadual promoveu 23.927 professores do magistério público, do ensino médio e fundamental. A promoção resultou em um aumento médio de cerca de 7% nos vencimentos dos educadores e gerou um custo para o estado de R$ 36,7 milhões no exercício de 2015. Foram promovidos 551 coordenadores pedagógicos e 23.376 professores.

Eixos

O programa Educar para Transformar é baseado em cinco eixos básicos: colaboração entre Estado e municípios, fortalecimento da educação básica, educação profissional, parcerias com as escolas e a integração entre as famílias e as escolas. O eixo I está focado nos seguintes pontos: formação continuada de professores e coordenadores, produção e distribuição de livros didáticos e de livros de literatura infantil de autores baianos, assessoramento técnico e transferência de tecnologia, aula 100% e Currículo Bahia.
Para serem promovidos, os 23,9 mil educadores – professores e coordenadores – tiveram que passar pelo Curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, realizado pela Secretaria da Educação do Estado, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Com o curso, os profissionais da carreira do magistério puderam atualizar os conhecimentos e dominar conteúdos digitais educacionais, potencializando a melhoria no processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes, conforme propõe o programa Educar para Transformar. (Saeb)

Governo da Bahia detecta 1.447 servidores com acúmulo ilegal de cargos públicos

Uma ação correcional batizada de Operação Multivínculo, deflagrada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) para apurar o acúmulo indevido de vínculos trabalhistas de servidores estaduais, identificou 1.447 funcionários acumulando ilegalmente cargos públicos (municipais, estaduais e federais). A investigação detectou servidores com três empregos públicos, quatro, cinco e até o caso atípico de um médico que possui nove cargos.
A operação constatou servidores do Poder Executivo da Bahia acumulando cargos públicos em municípios do estado, em Sergipe e em empregos públicos federais. Foi identificado o acúmulo de vínculos trabalhistas de profissionais como médicos, professores, enfermeiros, policiais militares e civis, servidores administrativos, dentre outros.
A legislação vigente proíbe o acúmulo de dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Constituição Federal (CF) abre exceção apenas para quando existe compatibilidade horária e para cargos específicos. O artigo número 37, inciso XVI da Constituição estabelece: “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”.

A Carta Magna abre exceção apenas em três casos: quando o acúmulo for entre dois cargos de professor; quando for um cargo de professor, com outro técnico ou científico; ou quando a acumulação for de dois cargos privativos de médico. Entretanto, os casos identificados são de acúmulos superiores a três vínculos.

A Operação Multivínculo foi iniciada em junho, depois que a Corregedoria Geral da Saeb firmou um convênio com os tribunais de contas do estado e do município para utilização dos sistemas informatizados de auditoria dos dois órgãos. A corregedoria da secretaria cruzou as informações do banco de dados do estado com os sistemas de auditoria dos tribunais, contendo a relação de todos os servidores de municípios da Bahia. A Saeb também cruzou as informações do Sistema de Recursos Humanos da Bahia com o banco de dados do Estado de Sergipe e com o Portal da Transparência do Governo Federal.

Do total de casos identificados, o cruzamento identificou 1.351 servidores com três cargos públicos, o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 (Estatuto do Servidor). A Operação flagrou situações ainda mais irregulares: 82 servidores públicos com quatro vínculos trabalhistas; 13 com cinco; e ainda um caso mais surpreendente, o de um médico que tem um total de nove cargos públicos, em três prefeituras diferentes e no Estado da Bahia.
De acordo com o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, “as ações correcionais continuarão sendo realizadas com foco na preservação do erário e na melhoria da qualidade do gasto público”.
Convocação – O Governo Estadual vai convocar os 1.447 servidores identificados com múltiplos cargos públicos para prestar esclarecimentos e apresentar documentos acerca de suas situações funcionais. Eles serão chamados de forma escalonada: o primeiro grupo na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial do Estado (DOE), para se apresentar no Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC II, em Feira de Santana e no SAC de Alagoinhas.
A Saeb convocará também 924 servidores com múltiplos vínculos identificados em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia. Em conjunto, as duas ações resultarão no chamamento de 2.371 servidores com acúmulo de cargos.
A previsão é que os demais grupos sejam convocados até o final do mês de setembro, através de publicação no DOE, comunicados via e-mail e mala direta. Eles terão que se apresentar nos postos da Rede SAC de Barreiras, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista, a depender da cidade onde estão lotados.
A corregedoria acolherá as justificativas e a documentação apresentada pelos convocados. Aquele que tiver o acúmulo ilegal de cargos confirmado e não regularizar a sua situação responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser demitido do serviço público estadual. “A Corregedoria da Saeb vai continuar trabalhando para identificar irregularidades e até mesmo ilegalidades que possam sangrar os cofres públicos”, pontuou o corregedor-geral, Luís Henrique Brandão.

Convocação de PMs é publicada no Diário Oficial do Estado

Convocação de PMs é publicada no Diário Oficial do Estado
Foto: Manu Dias/ GOVBA

 Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado a convocação dos dois mil policiais anunciada pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). De acordo com nota enviada ao Bahia Notícias, Rui reafirmou o esforço para ampliar e qualificar o quadro de profissionais da área de segurança como parte das ações do programa Pacto Pela Vida. “Já temos cerca de 1.100 policiais em fase final de seleção para iniciar o treinamento e autorizei convocar mais dois mil. Esperamos que até maio consigamos superar todos os obstáculos judiciais que foram interpostos no concurso da Polícia Civil fazendo com que ainda nesse primeiro semestre possamos convocar mais policiais civis para compor e reforçar a segurança”. O edital traz a relação dos convocados por ordem de classificação, região e município sede. Do total, 871 praças atuarão em Salvador. O restante das vagas será distribuído em outras seis regiões do estado, sendo 134 em Juazeiro, 329 em Feira de Santana, 194 em Ilhéus, 189 em Vitória da Conquista, 134 em Barreiras e 149 em Itaberaba. A publicação estabelece ainda os prazos para a realização dos exames pré-admissionais e apresentação de documentação. O cronograma começa no dia 13 de abril e inclui avaliação psicológica, exames médico-odontológicos, teste de aptidão física e investigação social. Os candidatos considerados aptos à investidura no cargo e exercício da função ingressarão no Curso de Formação de Soldados da PM, que tem duração de nove meses. A data da matrícula está prevista para o dia 22 de junho.

Em Porto Seguro, governador inaugura unidades de saúde, entrega viaturas e autoriza construção de delegacia

Em viagem ao município de Porto Seguro nesta sexta-feira (13), o governador Rui Costa inaugura duas Unidades Básicas de Saúde, assina ordem de serviço para construção da Delegacia Integrada de Segurança Pública, inaugura uma creche e visita escolas das redes estadual e municipal de ensino.
Ainda em Porto Seguro o governador entrega viaturas e uma Base de Segurança Móvel. Rui Costa ainda visita o Hospital Deputado Luis Eduardo Magalhães e o 8º Batalhão da Polícia Militar.

Confira abaixo a agenda do governador em Porto Seguro:

9h – Inauguração da Unidade Básica de Saúde no Mirante da Fontana, bairro Baianão

10h – Inauguração da Unidade Básica de Saúde na Praça de Gravatá, bairro Baianão

10h30- Visita à Escola Municipal Valdívio Costa, na Vila Valdete

11h30 – Inauguração da Creche Municipal Terra Mater

14h – Visita ao Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral

15h – Visita ao Hospital Deputado Luis Eduardo Magalhães

16h – Visita ao 8º Batalhão da Polícia Militar

16h30 – Entrega de viaturas e da Base de Segurança Móvel

17 – Assinatura de ordem de serviço para construção da Delegacia Integrada de Segurança Pública (Disep)

Secom – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia

Secretaria apresenta ações para o Desenvolvimento Rural na Bahia

Representantes de movimentos sociais, lideranças rurais, comunidades tradicionais, agricultores familiares, assentados e de diversas secretarias do governo, participaram, nesta terça-feira (10), da apresentação das Diretrizes e Planejamento Estratégico para o período de 2015-2018, da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR). O evento, que contou com a presença de mais de 700 participantes, lotou o auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), no Centro Administrativo, em Salvador.


O anfitrião, secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, falou da necessidade de se desfazer mitos como o que diz que o Brasil não é mais um país rural. “O Brasil é um país rural e a Bahia também, com uma população rural de quatro milhões de pessoas”. Ele destacou ainda a importância de temas como a reforma agrária e o papel e a função social da terra, o Semiarido, a Mata Atlântica Sul ou região cacaueira, meio ambiente, jovens, mulheres e comunidades tradicionais, cooperativismo e associativismo, ciência e tecnologia, educação no campo, acesso à água, política territorial e segurança alimentar.


Para o secretário o principal desafio da SDR é fazer chegar mais próximo e com maior rapidez e qualidade aos agricultores familiares, de forma organizada, as políticas públicas do Governo do Estado. “O governador Rui Costa determinou, como foco principal, que a gente possa movimentar, no sentido de elevar a renda do agricultor familiar no Estado da Bahia, através de ações como a assistência técnica, crédito e implantação de agroindústrias”.


De acordo com o secretário, o acesso à terra, a água e a juventude devem estar entre os temas estratégicos da SDR. “É fundamental a gente imaginar que sem a terra o agricultor não produz, pensar tanto o tema do apoio à reforma agrária como a regularização fundiária. Outro tema estratégico também é o da água para produção. Entendemos que o governador Wagner andou bem com o tema da água para consumo e precisamos apertar mais um pouco o pé no tema da água para produção. Outro assunto que é estratégico para gente é a assistência técnica. A criação da Bahiater traz um reforço e uma animação do processo de atendimento da agricultura familiar através da assistência técnica”.


A diretora executiva da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF), Elisângela Araújo, que representou o Fórum Baiano da Agricultura Familiar, disse que
o desenvolvimento rural, a agricultura familiar e as populações do campo, precisavam de um espaço de governo para articular e executar políticas específicas, considerando que a Bahia é o maior estado em agricultura familiar e população no campo do país. “Temos uma grande expectativa que a SDR, um instrumento criado com a luta dos movimentos sociais, venha, de fato, trazer essa articulação e integração das políticas, viabilizando a execução, com mais qualidade,dos projetos, facilitando a relação com o Estado. Esperamos conseguir evoluir, um pouco mais, na perspectiva de um melhor desenvolvimento econômico e social para a Bahia”.


Para o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e coordenador da ASA na Bahia, Naidson Baptista, a expectativa de um cuidado e viabilização da agricultura familiar, crédito, assistência técnica e extensão rural começa a se concretizar com a criação da SDR. “Estamos vivento um momento importante. Nós fomos capazes de sonhar juntos e, por isso, nós estamos com essa conquista, mas temos que sair daqui sabendo que não temos o direito de não fazer diferente”

Durante o encontro, foi apresentado todo o processo de construção da nova secretaria, que surgiu a partir da decisão governamental em atender as necessidades da população rural baiana. A SDR tem como missão formular, articular e executar políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável e tem entre seus principais eixos a infraestrutura rural, assistência técnica e extensão rural, reforma agrária e regularização fundiária e o fomento à produção. Na ocasião, também foi ressaltada a importância da implantação do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), que responderá pelo conjunto de políticas públicas nos territórios e o Serviço Municipal de Apoio à Agricultura Familiar (SEMAF). Essas unidades irão possibilitar a celeridade da execução das ações e projetos públicos em todos os municípios baianos.


Presenças – O encontro contou com presença de representantes da Coordenação Estadual dos Territórios de Identidade da Bahia (CET), Movimento Social do Povo Brasileiro, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra, Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Bahia (FETRAF), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado da Bahia (FETAG), Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol), União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento Luta Camponesa, Frente dos Trabalhadores Livres (FTL), parlamentares e prefeituras baianas.


Participaram também os gestores das secretarias de Meio Ambiente (SEMA), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Política para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que lançou a revista Bahia Análise e Dados, com a temática da agricultura familiar.



Comissão da Verdade critica apoio do governo da BA à PM após 12 mortes

Após as 12 mortes em Salvador, a Comissão Estadual da Verdade é mais um órgão a cobrar apuração da chacina, ocorrida na Estrada das Barreiras, no bairro do Cabula, durante uma troca de tiros entre policiais da Rondesp e pessoas suspeitas de envolvimento em crimes. O grupo, que originalmente apura torturas que ocorreram na Bahia no período no regime militar, enviou um ofício ao governador Rui Costa manifestando “preocupação”. O confronto ocorreu na sexta-feira (12) e é apurado pelo Ministério Público da Bahia (MP). A Anistia Internacional apontou indícios de “execuções sumárias”. No ofício enviado, a comissão estadual faz críticas às declarações de membros do governo sobre a abordagem policial. Segundo o grupo, os representantes fizeram declarações em ” defesa prévia e perigosa de fatos possivelmente violadores dos direitos humanos, sobretudo do direito à vida, ainda que apoiados por parte da
população”, afirma. A Comissão comenta que há “contraditórias versões” entre representantes de órgãos de segurança e moradores dos bairros que presenciaram os fatos. Além disso, os membros cobram imparcialidade na apuração dos fatos. “Sugerimos que ampla campanha educacional seja deflagrada pelo Poder Publico, difundindo valores éticos e respeito à vida e ao cidadão, como forma de prevenção ao atual estado de desrespeito aos direitos humanos”. A Comissão Estadual da Verdade é formada por Carlos Navarro e Walter Pinheiro, advogados Vera Leonelli e Jackson Azevedo e pelos professores Amabília Almeida, Dulce Aquino e Joviniano Neto. Ministério Público – O procurador-geral de Justiça Márcio Fahel designou quatro promotores para atuar em conjunto no inquérito que apura as circunstâncias da ação policial. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (9). São eles Davi Gallo, José Emmanuel Araújo Lemos, Ramires Tyrone Carvalho e Raimundo Nonato Moinhos. Na segunda-feira (9), os promotores ouviram cinco testemunhas, dentre quatro policiais e um sobrevivente da ação. Na terça, novos depoimentos estão sendo colhidos. A previsão é de que o inquérito seja concluído em 30 dias. “Vamos aguardar os laudos necroscópicos e as balísticas. Estamos tomando providências para adiantar as investigações. Só dá para ter alguma conclusão após esses laudos e provas”, disse Gallo, em entrevista ao G1, na segunda-feira. No último sábado (7), três suspeitos que ficaram feridos após o confronto com a PM tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, com o aval do MP-BA.

Posição do governo – O governador Rui Costa disse que não há indícios para o afastamento dos policiais militares que participaram da ação. Um sargento da PM foi atingido de raspão na cabeça, mas foi socorrido e teve alta médica. O governador relatou na ocasião que “a Polícia Civil vai detalhar a apuração e, se algum fato justificar o afastamento de alguém, isso será feito. Mas nesse momento não há nenhum indicativo de afastamento dos policiais”. Parentes de vítimas – “Eles estavam no ponto [de tráfico], [os policiais] renderam e mataram”. A versão é do irmão de uma das 12 pessoas mortas durante ação de policiais militares na Vila Moisés, Estrada das Barreiras. De acordo com jovem de 24 anos, que não será identificado por questão de segurança, o irmão tinha 18 anos e tinha envolvimento com tráfico. “Essa história de assalto a banco é mentira. Eles, realmente, estavam no ponto [de venda drogas] e se renderam com a chegada da polícia”, contestou o posicionamento da PM, que disse ter recebido denúncia de que o grupo planejava assaltar um banco da região. O irmão do jovem relata, ainda, que três dos suspeitos conseguiram fugir e se esconderam num matagal, sendo encontrados pela polícia por volta das 8h e também mortos. “Ele morava com a avó. Não vou dizer que meu filho era santo, mas o que a polícia fez foi covardia”, disse o pai do jovem sobre o caçula de 10 filhos. Ele disse que os crimes podem ter sido cometidas em vingança pela morte de um coronel na região, há cerca de um mês.

Governo entrega casa própria para 400 famílias em Itapetinga

Cerca de 1.500 pessoas serão beneficiadas com a inauguração, nesta sexta-feira (9), de mais dois empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no município de Itapetinga, no sudoeste baiano. A inauguração, que acontecerá às 14h, no bairro Vila Isabel, contará com a presença do governador Rui Costa.

Serão entregues os Residenciais Cassiano Gonçalves I e II, com investimento total de R$ 24 milhões. São 400 novas unidades habitacionais para as famílias com renda de até R$ 1,6 mil. Os empreendimentos tipo villaje, contam com dois quartos, sala, banheiro, área de serviço, cozinha, infraestrutura completa, além de equipamentos de lazer.

Mais habilitação


Com a entrega dessas novas moradias, a cidade de Itapetinga passa a ser beneficiada com oito empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Mais um residencial com 500 unidades será construído e, no total, serão 2.798 novas unidades habitacionais no município, com investimento superior a R$ 147 milhões, com recursos da Caixa Econômica Federal (CEF). (Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia)