Presidente do TJ-BA, três desembargadores e dois juízes são afastados por 90 dias

Foto: Divulgação / TJ-BA
Foto: Divulgação / TJ-BA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, mais três desembargadores e dois juízes foram afastados das suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme apurado pelo Bahia Notícias.

Na manhã desta terça-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Faroeste para desarticular um possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores do TJ-BA, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Mais de 200 policiais federais, acompanhados de procuradores da República, cumprem quatro mandados de prisão e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília. (Bahia Notícias)

Lula deixa Superintendência da Polícia Federal em Curitiba após 1 ano e 7 meses de prisão

lula pfO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde estava preso desde o dia 7 de abril de 2018. Nesta sexta-feira (8), o juiz Danilo Pereira Junior, substituto da 12ª Vara de Execuções Penais, emitiu decisão que determinava soltura do petista.

Desde o início da tarde de hoje apoiadores do ex-presidente se reúnem na frente do prédio da PF aguardando a decisão de soltura e a saída de Lula.

A decisão se deu após pedido da defesa de Lula nesta sexta, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) votar e decidir por derrubar a prisão de condenados em segunda instância. Os ministros do Supremo decidiram na quinta-feira (7), por 6 votos a 5 que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, fase em que não cabe mais recurso, e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. (mais…)

Procurador pede anulação de condenação do ex-presidente Lula envolvendo o sítio de Atibaia

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O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. Em parecer apresentado às 19h40 desta quarta, 23, ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e que ele volte à fase de alegações finais.

O parecer é embasado na decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que anulou outra condenação da Operação Lava Jato e determinou que delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em ações penais. “Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”.

“Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse Gerum.

Gerum afirma que, ‘por outro lado, diante das ideias já externadas pelos Ministros a respeito da noção de prejuízo no caso analisado, não se vislumbra na futura fixação de tese proposta pelo Ministro-Presidente qualquer peculiaridade deste processo que possa trazer maiores restrições ao reconhecimento da nulidade em razão da inobservância desta nova ordem de apresentação das alegações finais’.

“Assim, entende o Ministério Público Federal cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus 157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”, opina.

“Diante do exposto, requer o Ministério Público Federal seja declarada a nulidade do processo a partir das alegações finais, determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”, pede. (Estadão)

Site revela que Moro passou por cima de MPF e ordenou ações diretas com PF na Lava Jato

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quando era juiz ordenava ações da Polícia Federal mesmo sem pedido do Ministério Público Federal, o que é ilegal. A revelação foi divulgada neste sábado (19) pelo site The Intercept Brasil. Segundo áudios obtidos pelo veículo de imprensa, Moro não somente conspirou com os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, como também, desde o começo da operação, ordenou operações da Polícia Federal.

As provas aparecem em chats de grupos da Lava Jato no Telegram. O ex-juiz era apelidado de Russo pelos integrantes da Lava Jato. “Russo deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém…hahahah. Kkkkk”, escreveu o delegado da PF Luciano Flores, em fevereiro de 2016, no grupo Amigo Secreto. “Como assim?!”, respondeu Renata Rodrigues, outra delegada da PF trabalhando na Lava Jato. Em resposta, Flores diz ao grupo: “Normal… deixa quieto…Vou ajeitar…kkkk”. (Bahia Notícias)

Justiça Eleitoral pode cancelar mais de 12 mil títulos em Utinga e Bonito

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Mais de 12 mil eleitores dos municípios de Utinga e Bonito podem ter seus títulos cancelados, caso não compareçam ao cartório para o recadastramento biométrico. Em Utinga, 42% de eleitores precisam buscar atendimento para fazer o cadastro das digitais. No município de Bonito, o percentual é de 55%. Com o título cancelado, o eleitor terá dificuldade de acesso a programas sociais, além de ficar impedido de emitir passaporte, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituições de ensino.

Nas duas cidades, o prazo para a biometria é 18 de fevereiro de 2020. A Justiça Eleitoral, no entanto, alerta eleitores dos municípios para que não deixem para última hora. O TRE-BA lembra ainda que a identificação biométrica será obrigatória nas eleições municipais do próximo ano.

Onde posso fazer meu cadastramento biométrico? (mais…)

Escritório que defende Lula na Lava Jato demite todos advogados criminalistas

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O escritório Teixeira Martins, responsável pela defesa do ex-presidente Lula nos processos da Operação Lava Jato, demitiu todos os advogados criminalistas na tarde da última quinta-feira (22). De acordo com a coluna de Lauro Jardim, os sócios se indignaram com um e-mail em que funcionários reivindicavam melhores condições de trabalho. O autor do e-mail, que escreveu a manifestação em nome dos demais colegas, foi demitido pelos donos do escritório.

Com a demissão do colega, os demais integrantes da equipe colocaram os cargos à disposição e foram dispensados. A medida sobrou até para os estagiários. O escritório foi fundado por Roberto Texeira, amigo de Lula há mais de 40 anos. Entre os donos, está Cristiano Zanin Martins, principal nome da defesa do petista desde o início da Lava-Jato. (Bahia Notícias)

Bonito: Mais de 9 mil eleitores não atenderam convocação da JE

Com o cancelamento do título, o cidadão sofrerá consequências; estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo.

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Foto: Divulgação TRE/BA

Os eleitores do município de Bonito, pertencentes à 69ª Zona Eleitoral, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico, obrigatório para as eleições de 2020, precisam regularizar a situação o quanto antes. Isto porque, de acordo com o BioMaps – aplicativo para monitoramento online da biometria  cerca de 9.622 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral.

Na cidade, dos 12.190 eleitores, apenas 21,07% (2.568) realizaram o procedimento. Os eleitores de Bonito podem realizar o atendimento no Cartório Eleitoral da Zona, em Utinga, localizado no Fórum Landoaldo Araújo Ribeiro,  Praça Wilson Peixoto Karaoglan, s/n, das 08h às 14h, de segunda à sexta.

No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios no interior do estado, alertando sobre a importância do apoio da classe política à revisão, transportando eleitores e facilitando o agendamento dos mesmos. (mais…)

Urgente! STF decide manter Lula preso enquanto analisa suspeição de Moro

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá | FOTO: Divulgação |
O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá | FOTO: Divulgação |

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adiou a análise sobre um habeas corpus em que sua defesa questiona a suspeição do juiz Sergio Moro.

Por 3 votos a 2, os ministros rejeitaram uma proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.
O caso começou a ser julgado em dezembro pelo colegiado, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula, e Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
O pedido de liberdade foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

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Preso em Brasília, Geddel pede ao STF para ser transferido para Salvador

Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo — Foto: Evaristo Sa/AFP/Arquivo
Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo — Foto: Evaristo Sa/AFP/Arquivo

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (MDB-BA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para algum presídio em Salvador (BA). A família de Geddel mora na capital baiana.

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, analisar o pedido. Fachin já cobrou uma série de informações para poder tomar uma decisão.

Fachin quer saber, por exemplo:

  • se há vaga para Geddel em algum presídio em Salvador;
  • as condições de alojamento;
  • se Geddel responde a outros processos na Justiça do DF;
  • se a Papuda considera conveniente o deslocamento para Salvador.

Caso das malas de dinheiro

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Audiência pública discute recadastramento de mais de 80 mil eleitores na região de Lençóis

As 14 cidades estão inseridas em uma lista composta por um total de 281 municípios, que deverão concluir o recadastramento antes das Eleições 2020; audiência acontece na sexta (7/6), às 9h30
As 14 cidades estão inseridas em uma lista composta por um total de 281 municípios, que deverão concluir o recadastramento antes das Eleições 2020; audiência acontece na sexta (7/6), às 9h30

Nesta sexta-feira (7/6), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza audiência pública para debater o recadastramento biométrico dos 83.742 eleitores da região de Lençóis. O evento – marcado para 9h30, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Lençóis – será conduzido pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

Na pauta está a nova sistemática da biometria na Bahia, que tem como prioridade o agendamento, por meio de site (agendamento.tre-ba.jus.br) ou telefone (0800 071 6505). Além de Lençóis, estão convocados os eleitores de Andaraí, Bonito, Cafarnaum, Iraquara, Itaeté, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Utinga, Várzea Nova e Wagner. As 14 cidades fazem parte do grupo dos 281 municípios, que deverão concluir o recadastramento antes das Eleições 2020.

Segurança

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que devem ser colhidas do eleitor – no momento da atualização dos dados – a fotografia e a assinatura digitalizadas. Por meio de leitor óptico, a Justiça Eleitoral deve coletar também as impressões digitais dos dez dedos do eleitor, ressalvada alguma impossibilidade física. A biometria é uma tecnologia empregada pela Justiça Eleitoral que dá ainda mais segurança à eleição.

  • Serviço:

O quê: Audiência Pública para divulgação da Biometria

Quando: sexta-feira, 7 de junho, às 9h30

Onde: Salão do Júri do Fórum da Comarca de Lençóis (Rua João Oliveira Lima, s/n, Centro)