Urgente! STF decide manter Lula preso enquanto analisa suspeição de Moro

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá | FOTO: Divulgação |
O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá | FOTO: Divulgação |

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adiou a análise sobre um habeas corpus em que sua defesa questiona a suspeição do juiz Sergio Moro.

Por 3 votos a 2, os ministros rejeitaram uma proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.
O caso começou a ser julgado em dezembro pelo colegiado, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula, e Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
O pedido de liberdade foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

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Preso em Brasília, Geddel pede ao STF para ser transferido para Salvador

Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo — Foto: Evaristo Sa/AFP/Arquivo
Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo — Foto: Evaristo Sa/AFP/Arquivo

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (MDB-BA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para algum presídio em Salvador (BA). A família de Geddel mora na capital baiana.

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, analisar o pedido. Fachin já cobrou uma série de informações para poder tomar uma decisão.

Fachin quer saber, por exemplo:

  • se há vaga para Geddel em algum presídio em Salvador;
  • as condições de alojamento;
  • se Geddel responde a outros processos na Justiça do DF;
  • se a Papuda considera conveniente o deslocamento para Salvador.

Caso das malas de dinheiro

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Audiência pública discute recadastramento de mais de 80 mil eleitores na região de Lençóis

As 14 cidades estão inseridas em uma lista composta por um total de 281 municípios, que deverão concluir o recadastramento antes das Eleições 2020; audiência acontece na sexta (7/6), às 9h30
As 14 cidades estão inseridas em uma lista composta por um total de 281 municípios, que deverão concluir o recadastramento antes das Eleições 2020; audiência acontece na sexta (7/6), às 9h30

Nesta sexta-feira (7/6), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza audiência pública para debater o recadastramento biométrico dos 83.742 eleitores da região de Lençóis. O evento – marcado para 9h30, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Lençóis – será conduzido pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

Na pauta está a nova sistemática da biometria na Bahia, que tem como prioridade o agendamento, por meio de site (agendamento.tre-ba.jus.br) ou telefone (0800 071 6505). Além de Lençóis, estão convocados os eleitores de Andaraí, Bonito, Cafarnaum, Iraquara, Itaeté, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Utinga, Várzea Nova e Wagner. As 14 cidades fazem parte do grupo dos 281 municípios, que deverão concluir o recadastramento antes das Eleições 2020.

Segurança

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que devem ser colhidas do eleitor – no momento da atualização dos dados – a fotografia e a assinatura digitalizadas. Por meio de leitor óptico, a Justiça Eleitoral deve coletar também as impressões digitais dos dez dedos do eleitor, ressalvada alguma impossibilidade física. A biometria é uma tecnologia empregada pela Justiça Eleitoral que dá ainda mais segurança à eleição.

  • Serviço:

O quê: Audiência Pública para divulgação da Biometria

Quando: sexta-feira, 7 de junho, às 9h30

Onde: Salão do Júri do Fórum da Comarca de Lençóis (Rua João Oliveira Lima, s/n, Centro)

TRE-BA convoca eleitores de Utinga, Bonito e Wagner

Cidades iniciam revisão eleitoral no próximo dia 13 de maio; atendimento poderá ser agendado por meio do site do Eleitoral baiano
Cidades iniciam revisão eleitoral no próximo dia 13 de maio; atendimento poderá ser agendado por meio do site do Eleitoral baiano

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convoca, a partir do próximo dia 13 de maio, os eleitores de Utinga, Bonito e Wagner para a realização do recadastramento biométrico. O procedimento é obrigatório e o cidadão que não atender ao chamado terá seu título cancelado. Para ser atendido, o eleitor poderá, a partir da segunda-feira (6 de maio), utilizar o serviço de agendamento, a ser disponibilizado por meio do site do TRE-BA.

Confira detalhes

Prejuízos

Em caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. A quitação é exigida, por exemplo, para obter passaporte ou carteira de identidade; adquirir empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e etc.

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PF não vai admitir ‘tentativas de obstrução’ no caso Marielle, diz Moro

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fala à imprensa no CCBB, em Brasília.
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fala à imprensa no CCBB, em Brasília.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou nesta terça-feira, 12, que a Polícia Federal (PF) continuará contribuindo “com todos os meios necessários” contra as tentativas de obstrução às investigações relacionadas ao assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.

Na manhã desta terça-feira, 12, o policial militar reformado Ronie Lessa e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz foram presos e denunciados por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson, e por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, uma das assessoras da ex-vereadora que também estava no carro emboscado no Rio.

“Sobre o caso Marielle Franco e Anderson Gomes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que as prisões e buscas realizadas na presente data representem mais um passo para a elucidação completa deste grave crime e para que todos os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.

“A Polícia Federal tem contribuído e continuará contribuindo com todos os meios necessários para as investigações do crime e das tentativas de obstruí-las.”, completou o ministro.

A prisão de Lessa e Queiroz é resultado de Operação Lume, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, e a Polícia Civil do Rio. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços ligados aos policiais, onde foram encontrados documentos, celulares, computadores, armas e munições. (Estadão Conteúdo)

Lula fica em Curitiba até STF decidir sobre pena após 2º grau

lula curitibaAlvo de pressões políticas, a decisão sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela especial montada na sede da Polícia Federal em Curitiba só sai após decisão do Supremo Tribunal Federal, marcada para abril, sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.
Apesar disso, autoridades envolvidas no caso já especulam sobre os possíveis destinos do ex-presidente. Uma das possibilidades é a federalização de uma área em um presídio estadual. Outra possibilidade é a remoção de Lula para uma sala de Estado-Maior em uma unidade militar, em São Paulo, próximo de seu domicílio, ou em Curitiba, no quartel do Exército, localizado no bairro Pinheirinho, área central da cidade.
A transferência de Lula voltou ao debate político nos últimos dias, após a segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia (SP). Políticos da bancada anti-PT e aliados do governo Jair Bolsonaro (PSL) cobraram a remoção do petista, após a juíza Gabriela Hardt decretar mais 12 anos e 10 meses de prisão à sua pena que era de 12 anos e 1 mês.

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MPF pede à PF que investigue supostas fraudes em transporte escolar de 31 cidades da Bahia

escolar
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia requisitou na última segunda-feira,4, investigação da Polícia Federal para apurar suspeita de fraude em licitações de transporte escolar na região de Guanambi, no Sertão Produtivo, no sudoeste baiano. Conforme o MPF, a medida foi adotada a partir de denúncias de irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar para 2019 em Caetité.
Uma empresa estaria negociando a transferência formal de veículos de particulares para o nome da companhia como forma de comprovar a capacidade operacional. O fato ainda inibiria a participação de motoristas na disputa. A investigação também vai apurar uma suposta negociação entre potenciais concorrentes da licitação.

Juiz nega afastamento do prefeito Eures Ribeiro

Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias
Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

A Justiça negou, por falta de provas, o afastamento do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), e do prefeito de Serra do Ramalho, Ítalo Rodrigo Anunciação (PSD). No despacho, o juiz federal Antônio Lúcio Barbosa afirma que “não basta, para a concessão da medida de afastamento, a mera cogitação de um comportamento na linha de ameaça à instrução do processo”.

O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido o afastamento imediato do prefeito em razão de ações para tentar atrapalhar, com intimidação e chantagem, as investigações que apuram desvio de recursos públicos.

Na mesma decisão, o magistrado deferiu o bloqueio de R$ 12 milhões em bens dos prefeitos. Foram afastados dos cargos o ex-secretário de Transportes e atual secretário de Infraestrutura e Serviços do município, o vereador licenciado Fábio Nunes Dias; Marcondes Barbosa Ferreira, pregoeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Gelson Dourado Filho, atual Controlador Interno do Município de Serra do Ramalho.

Os prefeitos do PSD são investigados pelo Ministério Público Federal por suposto envolvimento em um esquema de fraude de licitações e superfaturamento na contratação do transporte escolar, reforma e construção de escolas, fornecimento de materiais escolares e de combustíveis no município de Bom Jesus da Lapa.(Bahia Notícias)

Em decisão emocionante, juiz baiano emancipa jovem de Jequié que morava em galinheiro

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Todo juiz, antes de vestir a toga, é um ser humano, e por isso não deixa de sofrer ao se deparar com uma situação de miserabilidade, como a da jovem Naiane Santos Silva, de Jequié. A decisão do juiz Luciano Ribeiro, que emancipa a jovem de 17 anos, emociona a todos que a leem. Na sentença, o juiz conta a história da menina abandonada pelos pais aos 11 anos de idade que teve que residir em um galinheiro às margens da BR-330 e era alimentada por pessoas que trabalhavam na pista. Naiane, recentemente, foi contemplada com uma casa do programa Minha Casa Minha Vida, mas foi impedida de assinar o contrato por ser menor de idade. Com isso, perdeu o direito à casa. A ação para emancipação foi proposta pela Defensoria Pública da Bahia. O magistrado, agora, espera que com a decisão Naiane possa ter dignidade e acesso a educação, moradia e um trabalho.

Em 2014, a jovem passou a viver com o companheiro, na época já maior de idade. Ela já é mãe, separada, e, atualmente, vive apenas com recursos do Bolsa Família e mora de favor em uma casa pequena, mas pode ser despejada. Na ação, a Defensoria alega que a jovem já exerce atos de maioridade civil, sendo responsável pelo filho e por prover seu próprio sustento desde os 11 anos de idade. A Promotoria de Justiça local foi favorável à emancipação da menina. O parecer ministerial afirma que a história de vida da jovem “é a prova cabal da falência do Estado e de que o sistema muitas vezes não funciona”. (mais…)

CNJ pede que Moro explique decisão que levantou sigilo da delação de Palocci

Moro levantou sigilo de delação de Palocci | Foto: Reprodução / EHoje
Moro levantou sigilo de delação de Palocci | Foto: Reprodução / EHoje

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que o juiz Sérgio Moro explique a decisão de levantar o sigilo da delação de Antonio Palocci com a Polícia Federal (PF), na última segunda-feira (1°).

O conselho acatou uma reclamação disciplinar de deputados petistas que afirmam existir  “escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem o dever constitucional de preservá-la”, na decisão de Moro. O juiz quebrou o sigilo da delação de Palocci, que contém acusações graves ao PT, a seis dias da eleição.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os deputados petistas autores da reclamação (Paulo Pimenta, Luiz Teixeira e Wadih Damous) também alegam que o referido depoimento não deveria ter seu sigilo levantado “nesse momento de elevada temperatura política, senão com o deliberado propósito de interferir ilicitamente na disputa que se aproxima e onde o Partido dos Trabalhadores, democraticamente, desponta como um dos preferidos da sociedade brasileira”.