Chapada: Promotores vão atuar em comarcas da região após titularização oficializada

Na Chapada, os promotores de Justiça assumirão a titularidade das comarcas de Ituaçu, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Morro do Chapéu, Lençóis, Andaraí, Iaçu, Piatã, Iraquara, Oliveira dos Brejinhos | FOTO: Divulgação/MP |
Na Chapada, os promotores de Justiça assumirão a titularidade das comarcas de Ituaçu, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Morro do Chapéu, Lençóis, Andaraí, Iaçu, Piatã, Iraquara, Oliveira dos Brejinhos | FOTO: Divulgação/MP |

Ao menos 10 comarcas da Chapada Diamantina contarão com a atuação de promotores de Justiça titulares. Na última quinta-feira (19) os promotores substitutos escolheram, por ordem de classificação em concurso, as comarcas onde passarão a desenvolver suas atividades e foram titularizados pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que parabenizou cada um pela escolha e desejou felicidades na nova jornada.

“Trabalhem com afinco, sobretudo com alegria”, pontuou ela, lembrando que a escolha servirá para pavimentar o caminho e, certamente, trará mais alegria à vida de cada um deles. Na Chapada, os promotores de Justiça assumirão a titularidade das comarcas de Ituaçu, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Morro do Chapéu, Lençóis, Andaraí, Iaçu, Piatã, Iraquara, Oliveira dos Brejinhos.

Ao total são 41 comarcas recebendo titulares. As outras ficam em Amélia Rodrigues, Esplanada, Tanque Novo, Santa Cruz Cabrália, Camamu, Nova Soure, Itabela, Mutuípe, Central, Rio Real, Itiúba, Jaguarari, Itacaré, Chorrochó, Jânio Quadros, Pilão Arcado, Capim Grosso, Planalto, Monte Santo, Maracás, Caravelas, Tanhaçu, Medeiros Neto, Prado, Paramirim, Mucuri, Santana, Riacho de Santana, Serra Dourada, Coribe e Correntina. Jornal da Chapada com informações do MP.

Justiça barra estreia de filme que mostra tragédia com Chape

ragédia que deixou 71 mortos vai completar um ano em 29 de novembro (Foto: Luis Benavides/AP)
A tragédia que deixou 71 mortos vai completar um ano em 29 de novembro (Foto: Luis Benavides/AP)

 

O juiz Marcos Bigolin, da 3ª Vara Cível de Chapecó, concedeu uma liminar que suspende a divulgação e a estreia do filme ‘O Milagre de Chapecó’, que conta a história do acidente com o elenco da Chapecoense na Colômbia. A produção do filme é da Trailer Ltda, que tem sede no Uruguai. Na ação, a Chapecoense alegou quebra de contrato por parte da produtora. O clube havia pedido um roteiro sobre a história do time, mas no trailer divulgado sem aprovação em alguns cinemas, a empresa teria focado apenas na tragédia que matou 71 pessoas. (mais…)

Advogado agride advogada em audiência no Imbuí: ‘Tá excitada, é amor reprimido’

forum2
Caso aconteceu no Fórum do Imbuí | Foto: Ascom/ OAB

Uma advogada ingressou com uma queixa-crime contra outro advogado por agressões verbais sofridas durante uma audiência no Fórum do Imbuí, em Salvador, no último dia 28 de setembro. Gabriela Reis Mendes Caldeira acompanhava juridicamente uma preposta da Coelba em um processo, quando iniciou uma discussão com Márcio José Magalhães Costa, advogado da autora da ação. O bate-boca foi registrado em áudio por Gabriela. A gravação, obtida pelo Bahia Notícias, traz o momento em que o advogado profere as agressões verbais consideradas machistas contra a colega. “Minha presença te incomoda. Só pode ser paixão. Tá excitada”, diz Costa. Em seguida, Gabriela retruca: “O senhor deveria me respeitar”. O causídico continua: “Respeito quem me respeita”. Em outro momento da gravação, a discussão se intensifica e a advogada chega a sugerir que o colega poderia agredi-la fisicamente. “Tire o dedo da minha cara. Vai me bater?”, questiona. “Faça sua presepada. Grite. A senhora deveria tomar um calmante. Baixe sua bola que você não está com seu filho aqui. Não adianta fazer sua cena”, responde Costa. Logo depois, em tom de deboche, o advogado afirma: “Isso é paixão recolhida”. Depois da intensa discussão, a advogada acabou se sentindo mal e precisou receber atendimento no posto médico do Fórum. O relatório médico, ao qual a reportagem também teve acesso, registra (mais…)

Dos 77 delatores da empreiteira, apenas Marcelo Odebrecht cumpre pena

marcelo odebrechtOito meses após a aprovação do acordo de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, apenas o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, está preso. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, os outros 76 delatores ainda aguardam medidas legais para acertar suas pendências com a Justiça.  O acordo previa, conforme divulgado pela Folha em março, que os delatores deveriam cumprir a pena estipulada imediatamente após a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que aconteceu no dia 30 de janeiro. Quando ocorreu a assinatura, apenas cinco delatores tinham sido condenados em ações penais da Lava Jato e os outros 72 ainda não tinham sido punidos – alguns deles, inclusive não tinham sido denunciados pelo Ministério Público. O documento, porém, determinava que os delatores teriam que cumprir prisão domiciliar logo após a aprovação do acordo. Na homologação, a ministra Carmen Lúcia deixou a cargo dos juízes responsáveis por cada ação para proceder ao cumprimento imediato da pena. “O cumprimento antecipado do acordado, conquanto possa se mostrar mais conveniente ao colaborador, evidentemente não vincula o juiz sentenciante, nem obstará o exame judicial no devido tempo”, afirma o despacho. (Bahia Notícias)

Idoso de 104 anos fica sem aposentadoria após ser dado como morto na Bahia

Foto: Reprodução / TV Subaé
Foto: Reprodução / TV Subaé

Um idoso de 104 anos perdeu a aposentadoria após o cartório de Alagoinhas, no agreste baiano, atestar uma certidão de óbito no nome dele. Segundo a TV Subaé, emitido em 2008, o documento foi encontrado depois que a mulher do aposentado tentou fazer uma nova identidade para ele, há 4 meses. Na certidão, Belarmino Alves dos Santos está “morto” desde dezembro de 2003, há quase 14 anos. No entanto, o idoso precisa do dinheiro da aposentadoria, única fonte de renda familiar, para sustentar a família, que tem duas crianças. Para suprir as necessidades, vizinhos e conhecidos ajudam como podem o idoso. Procurada, a Defensoria Pública da Bahia informou que o processo para regularizar a aposentadoria já foi encaminhado, com ofício à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Alagoinhas. A agência confirmou o recebimento do documento, no entanto, o benefício segue suspenso.

Caso New Hit: Oito envolvidos são condenados a 10 anos de prisão; dois foram absolvidos na Bahia

newhitO novo julgamento do processo que acusa nove músicos da banda New Hit e um ex-policial militar de envolvimento em estupro coletivo de duas adolescentes no ano de 2012, foi realizado nesta terça-feira (29), no Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA) e condenou oito dos suspeitos a 10 anos de prisão. Os outros dois integrantes do grupo foram absolvidos. O caso aconteceu após um show do grupo no município de Ruy Barbosa.
Foram condenados Eduardo Martins Daltro de Castro Sobrinho, Edson Bonfin Berhends dos Santos, Willian Ricardo de Farias, Weslen Danilo Borges Lopes, Michael Melo de Almeida, John Ghendow de Souza Silva, Guilherme Augusto Campos Silva e Alan Aragão Trigueiros. De acordo com o TJ, eles não poderão mais recorrer da decisão. Ainda não há detalhes sobre se eles serão encaminhados imediatamente para o presídio.
Os absolvidos foram Carlos Frederico Santos de Aragão, que e era segurança do grupo, e um dos ex-integrantes da banda, Jeferson Pinto dos Santos. Em maio de 2015, todos os suspeitos haviam sido condenados a 11 anos e oito meses de prisão. Porém, eles entraram com recursos e, desde então, estão em liberdade aguardando o julgamento dos pedidos.
O julgamento do recurso pedido pelos advogados dos réus aconteceria no dia 15 de agosto, porém, a pedidos dos desembargadores Rita de Cássia Filgueiras e Abelardo Paulo da Matta Neto a data foi adiada. Segundo eles, era necessário mais tempo para analisar o caso. Este foi o segundo adiamento da audiência, que aconteceria inicialmente no dia 8 de agosto. (Fonte: Metro 1)

Pego em flagrante, bandido reincidente ri de policial após juiz mandar soltá-lo. Veja o vídeo

bandido rirUm caso revoltante vem repercutindo nas redes sociais.

No Alagoas, após prender um bandido que já utilizava tornozeleira eletrônica, por quebra da medida cautelar, um policial é orientado por um juíz de execuções a soltá-lo. O policial argumenta que o bandido deveria ser recebido pelo Centro de Operações Penitenciárias (COPEN), orgão responsável em função de o elemento ser reincidente e estar usando tornozeleira eletrônica.

O COPEN, porém, informou que o elemento deveria ser levado para a Central. Na Confusão, o policial contatou o juiz que informou que o policial deveria liberá-lo.

O caso foi noticiado no Programa Plantão Alagoas da TV Ponta Verde.(Jornal da Cidade)

 

Juiz Federal manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

gasolinaO juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
O governo pode recorrer. O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.” (G1)

Juiz obriga Rui a nomear aprovados em concurso de 1991; cada um receberá R$ 3,6 mi

A causa é avaliada em R$ 160 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para cada um.
A causa é avaliada em R$ 160 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para cada um.

O juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o governador Rui Costa nomeie 44 pessoas aprovadas em um concurso público realizado em 1991, com efeito financeiro retroativo a 16 de março daquele ano. A causa é avaliada em R$ 160 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para cada um. Caso o Estado da Bahia não cumpra a decisão, o governador Rui Costa terá que arcar, pessoalmente, com uma multa diária de 20% do valor da causa, estimado em R$ 32 milhões, e ainda responder por crime de desobediência na esfera criminal. O governo já recorreu da decisão e apresentou um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O agravo é relatado pela desembargadora Joanice Guimarães, da 3ª Câmara Cível do TJ-BA. Segundo o governo, se a decisão de 1º grau for mantida, o efeito retroativo permitirá que os autores recebam o pagamento das vantagens sem que tenham exercido os cargos públicos nos últimos 26 anos. O governo também afirma que a decisão traz impacto para os cofres públicos e que o valor pode construir 26 escolas com oito salas de aula. Os autores só poderão receberão os valores quando a ação transitar em julgado e na condição precatórios, dívida que pode levar muito anos para ser paga. (Bahia Notícias)

Urgente! TRF libera Geddel para prisão domiciliar

Foto: Valter Campanato/ EBC
Foto: Valter Campanato/ EBC

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi enviado para prisão domiciliar em decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal de Brasília. O magistrado afirmou, nesta quarta-feira (12), que “ofende a língua portuguesa decretar prisão ‘preventiva’ por atos de 2012 a 2015”. De acordo com o Radar Online, o desembargador criticou a decisão do juiz Vallisney Oliveira, que determinou a prisão de Geddel no último dia 3. “O fato do processo penal não poder se prestar à ineficácia e à morosidade não autoriza a Justiça a trabalhar por ficção”, escreveu o desembargador. Caso seja confirmada a decisão do TRF1, o ex-ministro baiano deve deixar o presídio da Papuda, na capital federal, até amanhã. Procurada pelo Bahia Notícias, a defesa de Geddel não confirmou o habeas corpus ou a conversão da prisão. (Bahia Notícias)