Mulher é presa após envenenar família inteira com doce de leite na cidade de Saúde

doce de leite

Depois de tentar matar uma família inteira envenenada, na cidade de Saúde, Rosa Maria Dantas de Melo, de 56 anos, foi presa por policiais da 16ª Coordenadoria de Polícia Regional do Interior (Coorpin), com sede em Jacobina, que solicitaram à Justiça um mandado de prisão contra ela.

Rosa, que culpava Celso Alves da Silva, de 47 anos, pelo fim do seu relacionamento, tentou envenená-lo com chumbinho pela primeira vez oferecendo uma taça de vinho para ele e sua esposa. A pouca quantidade ingerida fez o casal passar mal e vomitar a bebida.

Na segunda vez, em 20 de julho de 2017, a criminosa chamou o casal e dois filhos para comer um doce de leite, também envenenado. As vítimas foram encaminhadas para o Hospital Nossa Senhora da Saúde, naquela cidade, onde tiveram alta, com exceção de Celso, que acabou sendo transferido para outra unidade hospitalar na cidade de Campo Formoso, onde morreu quatro dias depois. Rosa está presa no Complexo Policial de Jacobina. (Liberdade News)

Em decisão unânime, tribunal condena Lula em 2ª instância e aumenta pena de 9 para 12 anos

lula condenadoPor unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

VEJA VÍDEOS DO JULGAMENTO DE LULA NO TRF-4

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os três desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

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STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

A posse de Cristiane Brasil havia sido barrada por conta de condenações trabalhistas
A posse de Cristiane Brasil havia sido barrada por conta de condenações trabalhistas

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) assumirá nesta segunda-feira (22) a chefia do Ministério do Trabalho. A informação foi passada ao Estadão pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. A posse foi autorizada em liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cristiane foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, após reunião entre o presidente Michel Temer e seu pai, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Em 8 de janeiro, no entanto, a posse foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, em resposta a um pedido de ação popular. A Advocacia-Geral da União e a defesa da parlamentar recorreram da decisão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, mas todos os recursos foram rejeitados. Na última quinta-feira (18), o governo decidiu recorrer ao STJ.

Doméstica em condições análogas à escravidão é resgatada na BA após 40 anos sem salário, folga ou férias

Mulher em em condições análogas às de escravidão é resgatada na BA após 40 anos sem receber salário e ter folga ou férias (Foto: Divulgação/SRT)
Mulher em em condições análogas às de escravidão é resgatada na BA após 40 anos sem receber salário e ter folga ou férias (Foto: Divulgação/SRT)

Uma mulher que desempenhava atividades domésticas em condições análogas às de escravidão foi resgatada na quinta-feira (21) da casa onde trabalhava, na cidade de Elísio Medrado, a cerca de 150 km de Salvador, após passar 40 anos sem receber sálario, ter folgas ou férias.

Uma força tarefa composta por auditores-fiscais do trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal foi responsável pelo resgate. As informações foram divulgadas pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA) nesta sexta-feira (22).

Conforme a SRT, como pagamento por realizar as atividades do dia-a-dia da casa – tais como lavar pratos, roupas e limpar a casa -, a mulher recebia apenas comida, roupas e remédios. A trabalhadora vivia no imóvel onde trabalhava e só deixava o local para resolver questões da suposta patroa, sem ter vida social ou contato com a família.

Além disso, segundo a secretaria, a trabalhadora era também submetida a coação moral, psicológica e por vezes até física. De acordo com o procurador do trabalho Ilan Fonseca, que participou da ação, a trabalhadora era feita acreditar que era um dever a permanência no trabalho.

De acordo com o SRT, após a ação, os auditores-fiscais do trabalho emitiram guia de seguro desemprego especial do trabalhador resgatado para a trabalhadora. Além disso, também serão lavrados os autos de infração cabíveis frente às irregularidades apuradas.

A SRT informou ainda que o Ministério Público do Trabalho (MPT) analisará a viabilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento ação civil pública em busca da reparação indenizatória pelos danos causados.

Os relatórios de fiscalização também serão encaminhados à Polícia Federal, que vai investigar o crime de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo, previsto no Código Penal.

Justiça determina que Ebal readmita funcionários demitidos da Cesta do Povo

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A Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) deve readmitir mais de 1.700 funcionários da rede de supermercados Cesta do Povo dispensados desde 2014. A sentença da Justiça foi publicada na terça-feira (19), segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública sobre o caso. Há possibilidade de recurso.

A ação civil pública do MPT pediu que o Estado negociasse coletivamente um acordo que contemple reaproveitamento, extensão de benefícios e outros ajustes para redução dos impactos sociais provocados pela dispensa em massa dos trabalhadores de 197 lojas que foram fechadas no estado.

Conforme apontou o MPT, o órgão foi provocado, mediante denúncia sigilosa em setembro de 2015, de que a EBAL estaria em processo de privatização, com demissões, sem ter ao menos uma audiência pública.

Conforme edital de desestatização, a empresa que adquirisse os direitos da EBAL deveria manter apenas 50% das lojas e 50% dos funcionários. O problema, segundo o MPT, é que o processo estava sendo levado a efeito sem qualquer negociação ou acordo.

Os funcionários que devem ser readmitidos não receberão o pagamento do tempo em que ficaram afastados. Eles voltam a receber e a ter os benefícios como plano de saúde e previdência enquanto ocorrerem as negociações.

Kátia Vargas é absolvida por morte de irmãos Emanuel e Emanuelle

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A médica Kátia Vargas, acusada de duplo homicídio dos irmãos Emanuel e Emanuelle, foi considerada inocente pelo júri, de acordo com informações de advogados e promotores envolvidos no processo. Os jurados consideraram que a médica não cometeu crime no momento em que aconteceu o incidente que culminou com a morte dos irmãos, no bairro de Ondina. A informação foi divulgada no começo da noite desta quarta-feira (6), após dois dias de oitiva de testemunhas, cinco de acusação e cinco de defesa, argumentos do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e do advogado da família dos irmãos mortos em outubro de 2013, e também dos defensores da médica, que sugeriram a inocência da médica desde o início do julgamento. Antes do anúncio da sentença, as duas famílias rezavam. A mãe dos irmãos, Marinúbia Gomes, chorou e foi amparada por parentes. O julgamento do caso, que comoveu a Bahia e chamou atenção do país, começou na terça (5). Durante quase dez horas, testemunhas de defesa e acusação deram suas versões sobre o fato. Os testemunhos convocados pela acusação corroboraram a tese do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e das investigações de que a médica provocou o acidente propositalmente, após uma discussão de trânsito com (mais…)

Condenação da Eternit por expor trabalhadores ao amianto é aumentada para R$ 50 milhões

É a primeira vez que um Tribunal do Trabalho determina a substituição de matéria-prima nociva à saúde dos empregados

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Brasília – A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) manteve por maioria a condenação da Eternit por ter exposto os trabalhadores ao amianto em sua na fábrica em Guadalupe (RJ). No acórdão, os desembargadores aumentaram o valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões, atendendo parcialmente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) que foi para pagamento de R$ 100 milhões. A empresa tem 120 dias, a partir do julgamento dessa ação (22 de novembro) para fazer a substituição do amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de produtos como telhas. O prazo anterior era de 540 dias (18 meses).

A relatora do acórdão, a desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, determinou também, se detectada concentração de fibra superior a 0,1 f/cm³, no prazo para a substituição do amianto, sejam paralisadas as atividades nos respectivos setores onde o limite fixado tiver sido extrapolado, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada constatação de irregularidade. “Não existe espaço para dúvidas acerca da inexistência, como pretende fazer crer a reclamada de níveis seguros de exposição ao amianto”, destacou ela. (mais…)

No 1º dia da reforma trabalhista, juiz na Bahia condena funcionário a pagar R$ 8,5 mil por suposta conduta de má-fé

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A reforma trabalhista já resultou na condenação de um empregado na Bahia com base na nova legislação, que começou a valer no sábado (11). No exato dia em que as novas determinações entraram em vigência, um funcionário foi condenado a pagar à empresa que trabalhava o valor de R$ 8, 5 mil para custear a ação. O juiz responsável pela decisão considerou que houve conduta de má-fé por parte do empregado. A ação é relacionada a um processo movido na 3ª vara, que fica no município de Ilhéus, sul da Bahia.

O funcionário da empresa do ramo agropecuário teria afirmado que foi assaltado a mão armada pouco antes de sair para a empresa e que, por isso, buscava uma indenização por danos morais. Além disso, o mesmo funcionário teria reclamado do não cumprimento por parte da empresa da intrajornada (tempo de descanso diário incluído na carga horária).

À reportagem, José Cairo Júnior, que expediu a sentença, explicou nesta segunda-feira (13) o motivo da decisão tomada no âmbito da Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT-5).

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Mais de 10 mil títulos de eleitor são suspensos na Bahia

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) prenunciou a suspensão de mais de 10 mil títulos de eleitores da cidades baianas Coronel João Sá, Ubatã e Ibirapitanga. O cancelamento dos títulos se justifica pelo término do prazo para recadastramento biométrico, encerrado em 31 de outubro. Segundo o órgão, 10.199 eleitores desconsideraram o procedimento, o equivalente a 23,53% do eleitorado dos municípios. Ainda conforme o TRE-BA, as três cidades totalizam 43.653 votantes. Ubatã e Ibirapitanga, no sul baiano, pertencentes à 134ª Zona Eleitoral, dispõem de 29.301 votantes, dos quais 22.367 foram recadastrados e 6.934 títulos cancelados. Já a cidade de Coronel João Sá, no nordeste do estado, pertence à 52ª Zona Eleitoral, e teve 11.087 biometrizados, do total de 14.352 eleitores. Mais de 3,2 mil cédulas foram suspensas. Quem perdeu o período de revisão deverá regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. A orientação do Tribunal é de que os cidadãos se dirijam ao cartório da cidade. (Bahia.Ba)

Juiz ameaça cortar a energia da Saeb ou de secretário por descumprir decisão

Foto: Divulgação / GOVBA
Foto: Divulgação / GOVBA

Um juiz determinou que o abastecimento de energia do prédio da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) ou da casa do próprio secretário, Edelvino Góes, caso o Estado descumpra uma decisão judicial. O processo é relativo a uma tutela concedida a um homem que precisava de procedimento cirúrgico de hemimandibulectomia segmentar, além de procedimento de osteoplastia com drenagem e desbidramento. Foi dada preferência ao Hospital da Cidade, caso fosse credenciado ao Planserv. Em decisão proferida na última segunda-feira (23), o juiz de Direito Josevando Souza Andrade, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador, apontou que houve “resistência” por parte do Estado em cumprir a determinação judicial após “intimada em diversas oportunidades”. Por isso, deu 48h para que a gestão comprovasse que a decisão foi cumprida. “Decorrido o prazo sem atendimento, […] será determinado o corte no abastecimento de energia elétrica que abastece a unidade imobiliária onde funciona a Saeb ou da residência do senhor secretário de Estado respectivo”, concluiu. O magistrado já havia tomado uma decisão similar. No ano passado, ele determinou que a energia da Saeb fosse cortada caso o governo não nomeasse uma candidata aprovada em concurso público. Neste caso, a medida surtiu efeito. O novo Código de Processo Civil diz que o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.(Bahia Notícias)