Edílson “Capetinha” é preso em SC por não pagar pensão alimentícia

edilson capetinha
Foto: Divulgação

O ex-jogador Edilson “Capetinha” foi preso na tarde deste sábado (4), na cidade de Santa Catarina, por não pagar pensão alimentícia. Ele foi encaminhado para o presídio regional de Mafra, localizado na região Norte do Estado.

O delegado Rubens Almeida Passos de Freitas, de Rio Negrinho, informou a Globoesporte que o atleta foi preso por volta das 13h deste sábado, em uma pousada da cidade. Ainda de acordo com ele, Edilson não ofereceu resistência ao mandado expedido pela Vara de Família de São Paulo e fez contato com o advogado. O ex-jogador contou a autoridade que o valor cobrado é de R$110mil.

O atleta iria participar de um jogo e jantar festivo em Rio Negrinho, cerca de 262 km de Florianópolis. Além dele, o ex-meia Marcelinho Carioca estava confirmado no evento.

Maioria dos desembargadores decide anular júri que inocentou Kátia Vargas

katia vargas3O julgamento do pedido de anulação do júri popular que inocentou a médica Kátia Vargas, da acusação de ter atropelado e matado os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, foi suspenso, na tarde desta quinta-feira (02).
O pedido de vista foi feito pelo desembargador Mário Alberto Simões Hirs, no entanto, antes disto, o relator do processo, José Alfredo Cerqueira, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), João Bosco de Oliveira, já haviam votado a favor de anular o júri.
Em conversa com a imprensa, o advogado de acusação, Daniel Keller, explicou que mesmo que Hirs vote contra, a decisão de anular já foi tomada. “São três desembargadores que julgam e dois votaram a favor da anulação do júri. Se ficar 3 a 0, a defesa de Kátia Vargas só pode ir ao STJ em Brasília. Ficando 2 a 1, a defesa pode entrar com um recurso no próprio TJ-BA. A princípio, o júri está anulado. O terceiro voto vai mostrar o que a defesa pode fazer”, diz.
A mãe das vítimas, Marinúbia Gomes Dias, falou que está confiante na Justiça. “A esperança está sempre renovada, estou sempre confiante na Justiça. Independente de qualquer coisa, não vejo como vitória isso. Não desejo nada de mau pra ela nem pra família dela. Mas naquele dia ela tirou a vida de Emanuel e Emanuelle. Eu peço a Deus que tudo isso chegue ao fim e que toda essa dor acabe”, afirma.
O acidente aconteceu no bairro de Ondina, em 2013, após uma briga de trânsito, que culminou na morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle. A oftalmologista foi absolvida das acusações durante um júri popular realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, em dezembro do ano passado. (VN)

Justiça quadruplica valor da pensão a ser paga por Wesley Safadão

wesley safadão

O cantor Wesley Safadão terá que pagar 40 salários mínimos de pensão alimentícia ao primogênito, Yhudy, de 7 anos, fruto do casamento com Mileide Mihaile. A determinação foi proferida nesta sexta-feira, 27.

De acordo com informações do site “Diário do Nordeste”, agora o cantor terá que pagar mais de R$ 38 mil por mês. Anteriormente, o famoso pagava cerca de R$ 9 mil, o equivalente a 10 salários mínimos.

Além de quadruplicar o valor da pensão alimentícia a ser pago por Wesley Safadão, a Justiça determinou que o cantor deverá arcar com as despesas de uma viagem internacional para Yhudy um vez ao ano, que deverá ir acompanhado pela mãe, Mileide Mihaile, em primeira classe, incluindo uma babá e dez salários mínimos para as despesas.

Do montante de R$ 38 mil, ficou permitido que o artista possa descontar o valor da mensalidade escolar e o restante deverá ser administrado pela influenciadora digital. Ainda, Safadão terá que pagar, à parte, um plano de saúde e o imposto de renda da criança.

Por fim, a Justiça impediu a atual esposa de Wesley Safadão, Thyane Dantas, de ir buscar Yhudy na escola.

Nas redes sociais, os internautas repercutiram a decisão judicial.

Moro determina que PF não cumpra ordem de soltura de Lula

Lua e moroO juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, acaba de emitir despacho à Polícia Federal contra a ordem de soltura de Lula.

Segundo o magistrado de primeira instância, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não tem competência para decidir o caso, atropelando o STF e desconsiderando o relator Gebran Neto. As informações são do site O Antagonista.

TRF-4 manda soltar o ex-presidente Lula

Ex-presidente Lula Em decisão divulgada neste domingo (8), o desembargador federal Rogério Favreto do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba. Lula foi condenado na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz trecho da decisão.

O G1 tenta contato com a assessoria do ex-presidente.

Ministro do STF autoriza porte de arma a guardas municipais mesmo fora de serviço em todo país

Foto: Reprodução / Guarda Municipal Salvador
Foto: Reprodução / Guarda Municipal Salvador

Por meio de decisão liminar, o ministro Alexandre de Moraes liberou o porte de arma a todos os guardas municipais do país, mesmo quando eles estiverem fora de serviço. A medida foi garantida com a suspensão de parte do Estatuto do Desarmamento, que previa essa liberação apenas a guardas de cidades com mais de 500 mil habitantes. Para outros municípios, o uso de arma só poderia ocorrer em serviço. Segundo informações de O Globo, ao analisar o pedido feito pelo Diretório Nacional do Democratas, o ministro justificou que o critério do tamanho da cidade utilizado no Estatuto não condiz com o índice de criminalidade no local. “As variações demográficas não levam automaticamente ao aumento ou à diminuição do número de ocorrências policiais ou dos índices de violência, estes sim relevantes para aferir a necessidade de emprego de armas ou outros equipamentos de combate à criminalidade”, argumentou o magistrado. Moraes acrescenta que instituições, como a Guarda Municipal, possuem importância cada vez maior no combate à violência.

STF mantém veto ao imposto sindical e derruba mais de 15 mil ações no país

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Desde que a nova legislação trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro do ano passado, os questionamentos jurídicos em torno das mudanças se multiplicaram. Mas uma das principais dúvidas foi definitivamente solucionada ontem. Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não há inconstitucionalidade no fim da cobrança da contribuição sindical obrigatória. Ou seja, os sindicatos não podem mesmo cobrar dos trabalhadores, compulsoriamente, o equivalente a um dia de salário por ano, como era feito até o ano passado. Essa mudança trazida pela reforma trabalhista foi uma das mais criticadas pelos sindicalistas. O argumento era de que, sem a contribuição obrigatória, as instituições perderiam a maior parte da sua arrecadação e ficariam enfraquecidas, com menos condições de representar os trabalhadores nas negociações com as empresas. Por conta disso, mais de 15 mil ações questionando o fim do imposto foram protocoladas nos tribunais trabalhistas de todo o País. Esse foi também o argumento apresentado pelo ministro Edson Fachin, relator da matéria no Supremo, ao defender a volta da cobrança obrigatória da contribuição. Segundo ele, a Constituição de 1988 consolidou um tripé que sustenta a organização dos sindicatos no Brasil formado pela unicidade sindical, representação obrigatória e contribuição compulsória. “Entendo que, sem alteração constitucional, a mudança de um dos pilares desestabiliza todo o regime e não pode ocorrer de forma isolada”, defendeu. O argumento, porém, não convenceu a maioria dos ministros. Para seis deles, o fim da contribuição é legítimo e está de acordo com o sistema de liberdade definido pela Constituição. Os ministros destacaram que a contribuição obrigatória gerou uma proliferação de sindicatos no Brasil que não se traduziu em representatividade e bem-estar para os trabalhadores. A proliferação de sindicatos, muitos deles sem nenhuma representatividade, sempre foi um dos pontos usados por especialistas para defender o fim do imposto sindical obrigatório. O advogado Domingos Fortunato, sócio do escritório Mattos Filho, por exemplo, diz que, com a decisão do STF, os sindicatos serão definitivamente forçados a buscar maior profissionalização e resultados para atrair associados, que bancarão as atividades. Para os sindicatos, a saída tem sido exatamente se reinventar sem o dinheiro do imposto. Venda de imóveis, demissões e cobrança por serviços têm sido regra. Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a decisão anunciada ontem pelo Supremo prejudica a organização sindical, e a saída será ir atrás de uma maior mobilização das categorias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Homem que matou prefeito de Macajuba é condenado a 16 anos e 4 meses

fernãoApós confessar ter matado o ex-prefeito de Macajuba, Fernão Sampaio, Flávio Albergaria de Oliveira, conhecido como “Binho de Moacir”, foi condenado nesta sexta-feira (6) a 16 anos e quatro meses de prisão.  O julgamento demorou cerca de 10h e foi realizado por meio de júri popular. Binho foi condenado por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima). De acordo com o filho de Fernão, Murilo Sampaio, a defesa tentou desqualificar a imagem de Fernão e que em nenhum momento Binho demonstrou arrependimento. “Ele continua demonstrando o ódio que ficou inerente, bastante explícito pelas entrelinhas do processo que teve uma motivação política, nada que foi dito, nenhuma alegação”, disse Murilo. Para o filho do ex-prefeito, o que fica é o descontentamento com as leis que permitem que o acusado tenha pena reduzida. “Infelizmente a gente fica um pouco decepcionado com a lei, não se trata de 16 anos e quatro meses, mas sim da vida de uma pessoa. Existe o regramento do código criminal que vai dando benefícios ao réu, imagino que em um caso desse ele deve ficar preso no máximo durante oito anos”, declarou. Fernão Sampaio foi morto no dia 2 de abril de 2015 na principal avenida de Macajuba. O prefeito circulava pela via quando foi abordado pelo acusado que desferiu quatro tiros. Quando foi preso, o acusado disse que o fato ocorreu após a prefeitura desapropriar um terreno pertencente à família dele. Fernão cumpria o quarto mandato no município na cidade e o crime chocou a população local. (Bahia Notícias)

Moro determina prisão de Lula; ex-presidente tem que se entregar até esta sexta

lula 2018

O juiz Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a decisão, o petista tem até esta sexta-feira (6) para se entregar à Polícia Federal. A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, afirmou o juiz na decisão. Nesta quarta (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, não conceder habeas corpus ao ex-presidente. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, requereu o Moro.