Justiça Eleitoral pode cancelar mais de 12 mil títulos em Utinga e Bonito

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Mais de 12 mil eleitores dos municípios de Utinga e Bonito podem ter seus títulos cancelados, caso não compareçam ao cartório para o recadastramento biométrico. Em Utinga, 42% de eleitores precisam buscar atendimento para fazer o cadastro das digitais. No município de Bonito, o percentual é de 55%. Com o título cancelado, o eleitor terá dificuldade de acesso a programas sociais, além de ficar impedido de emitir passaporte, tomar posse em cargo público ou renovar matrícula em instituições de ensino.

Nas duas cidades, o prazo para a biometria é 18 de fevereiro de 2020. A Justiça Eleitoral, no entanto, alerta eleitores dos municípios para que não deixem para última hora. O TRE-BA lembra ainda que a identificação biométrica será obrigatória nas eleições municipais do próximo ano.

Onde posso fazer meu cadastramento biométrico? (mais…)

Escritório que defende Lula na Lava Jato demite todos advogados criminalistas

Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O escritório Teixeira Martins, responsável pela defesa do ex-presidente Lula nos processos da Operação Lava Jato, demitiu todos os advogados criminalistas na tarde da última quinta-feira (22). De acordo com a coluna de Lauro Jardim, os sócios se indignaram com um e-mail em que funcionários reivindicavam melhores condições de trabalho. O autor do e-mail, que escreveu a manifestação em nome dos demais colegas, foi demitido pelos donos do escritório.

Com a demissão do colega, os demais integrantes da equipe colocaram os cargos à disposição e foram dispensados. A medida sobrou até para os estagiários. O escritório foi fundado por Roberto Texeira, amigo de Lula há mais de 40 anos. Entre os donos, está Cristiano Zanin Martins, principal nome da defesa do petista desde o início da Lava-Jato. (Bahia Notícias)

Bonito: Mais de 9 mil eleitores não atenderam convocação da JE

Com o cancelamento do título, o cidadão sofrerá consequências; estão obrigados a fazer o recadastramento todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo.

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Foto: Divulgação TRE/BA

Os eleitores do município de Bonito, pertencentes à 69ª Zona Eleitoral, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico, obrigatório para as eleições de 2020, precisam regularizar a situação o quanto antes. Isto porque, de acordo com o BioMaps – aplicativo para monitoramento online da biometria  cerca de 9.622 cidadãos ainda não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral.

Na cidade, dos 12.190 eleitores, apenas 21,07% (2.568) realizaram o procedimento. Os eleitores de Bonito podem realizar o atendimento no Cartório Eleitoral da Zona, em Utinga, localizado no Fórum Landoaldo Araújo Ribeiro,  Praça Wilson Peixoto Karaoglan, s/n, das 08h às 14h, de segunda à sexta.

No decorrer deste ano, o TRE da Bahia realizou uma série de audiências públicas para alavancar o recadastramento eleitoral em 24 municípios no interior do estado, alertando sobre a importância do apoio da classe política à revisão, transportando eleitores e facilitando o agendamento dos mesmos. (mais…)

Urgente! STF decide manter Lula preso enquanto analisa suspeição de Moro

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá | FOTO: Divulgação |
O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá | FOTO: Divulgação |

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e adiou a análise sobre um habeas corpus em que sua defesa questiona a suspeição do juiz Sergio Moro.

Por 3 votos a 2, os ministros rejeitaram uma proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.
O caso começou a ser julgado em dezembro pelo colegiado, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula, e Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
O pedido de liberdade foi apresentado pela defesa de Lula no ano passado, quando Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

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Preso em Brasília, Geddel pede ao STF para ser transferido para Salvador

Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo — Foto: Evaristo Sa/AFP/Arquivo
Geddel Vieira Lima (MDB-BA), ex-ministro da Secretaria de Governo — Foto: Evaristo Sa/AFP/Arquivo

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (MDB-BA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para algum presídio em Salvador (BA). A família de Geddel mora na capital baiana.

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, analisar o pedido. Fachin já cobrou uma série de informações para poder tomar uma decisão.

Fachin quer saber, por exemplo:

  • se há vaga para Geddel em algum presídio em Salvador;
  • as condições de alojamento;
  • se Geddel responde a outros processos na Justiça do DF;
  • se a Papuda considera conveniente o deslocamento para Salvador.

Caso das malas de dinheiro

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Audiência pública discute recadastramento de mais de 80 mil eleitores na região de Lençóis

As 14 cidades estão inseridas em uma lista composta por um total de 281 municípios, que deverão concluir o recadastramento antes das Eleições 2020; audiência acontece na sexta (7/6), às 9h30
As 14 cidades estão inseridas em uma lista composta por um total de 281 municípios, que deverão concluir o recadastramento antes das Eleições 2020; audiência acontece na sexta (7/6), às 9h30

Nesta sexta-feira (7/6), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza audiência pública para debater o recadastramento biométrico dos 83.742 eleitores da região de Lençóis. O evento – marcado para 9h30, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Lençóis – será conduzido pelo presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior.

Na pauta está a nova sistemática da biometria na Bahia, que tem como prioridade o agendamento, por meio de site (agendamento.tre-ba.jus.br) ou telefone (0800 071 6505). Além de Lençóis, estão convocados os eleitores de Andaraí, Bonito, Cafarnaum, Iraquara, Itaeté, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Utinga, Várzea Nova e Wagner. As 14 cidades fazem parte do grupo dos 281 municípios, que deverão concluir o recadastramento antes das Eleições 2020.

Segurança

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que devem ser colhidas do eleitor – no momento da atualização dos dados – a fotografia e a assinatura digitalizadas. Por meio de leitor óptico, a Justiça Eleitoral deve coletar também as impressões digitais dos dez dedos do eleitor, ressalvada alguma impossibilidade física. A biometria é uma tecnologia empregada pela Justiça Eleitoral que dá ainda mais segurança à eleição.

  • Serviço:

O quê: Audiência Pública para divulgação da Biometria

Quando: sexta-feira, 7 de junho, às 9h30

Onde: Salão do Júri do Fórum da Comarca de Lençóis (Rua João Oliveira Lima, s/n, Centro)

TRE-BA convoca eleitores de Utinga, Bonito e Wagner

Cidades iniciam revisão eleitoral no próximo dia 13 de maio; atendimento poderá ser agendado por meio do site do Eleitoral baiano
Cidades iniciam revisão eleitoral no próximo dia 13 de maio; atendimento poderá ser agendado por meio do site do Eleitoral baiano

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convoca, a partir do próximo dia 13 de maio, os eleitores de Utinga, Bonito e Wagner para a realização do recadastramento biométrico. O procedimento é obrigatório e o cidadão que não atender ao chamado terá seu título cancelado. Para ser atendido, o eleitor poderá, a partir da segunda-feira (6 de maio), utilizar o serviço de agendamento, a ser disponibilizado por meio do site do TRE-BA.

Confira detalhes

Prejuízos

Em caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. A quitação é exigida, por exemplo, para obter passaporte ou carteira de identidade; adquirir empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e etc.

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PF não vai admitir ‘tentativas de obstrução’ no caso Marielle, diz Moro

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fala à imprensa no CCBB, em Brasília.
O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, fala à imprensa no CCBB, em Brasília.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, declarou nesta terça-feira, 12, que a Polícia Federal (PF) continuará contribuindo “com todos os meios necessários” contra as tentativas de obstrução às investigações relacionadas ao assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.

Na manhã desta terça-feira, 12, o policial militar reformado Ronie Lessa e o ex-PM Elcio Vieira de Queiroz foram presos e denunciados por homicídio qualificado pelas mortes de Marielle e Anderson, e por tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, uma das assessoras da ex-vereadora que também estava no carro emboscado no Rio.

“Sobre o caso Marielle Franco e Anderson Gomes, o Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que as prisões e buscas realizadas na presente data representem mais um passo para a elucidação completa deste grave crime e para que todos os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.

“A Polícia Federal tem contribuído e continuará contribuindo com todos os meios necessários para as investigações do crime e das tentativas de obstruí-las.”, completou o ministro.

A prisão de Lessa e Queiroz é resultado de Operação Lume, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público, e a Polícia Civil do Rio. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos endereços ligados aos policiais, onde foram encontrados documentos, celulares, computadores, armas e munições. (Estadão Conteúdo)

Lula fica em Curitiba até STF decidir sobre pena após 2º grau

lula curitibaAlvo de pressões políticas, a decisão sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela especial montada na sede da Polícia Federal em Curitiba só sai após decisão do Supremo Tribunal Federal, marcada para abril, sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.
Apesar disso, autoridades envolvidas no caso já especulam sobre os possíveis destinos do ex-presidente. Uma das possibilidades é a federalização de uma área em um presídio estadual. Outra possibilidade é a remoção de Lula para uma sala de Estado-Maior em uma unidade militar, em São Paulo, próximo de seu domicílio, ou em Curitiba, no quartel do Exército, localizado no bairro Pinheirinho, área central da cidade.
A transferência de Lula voltou ao debate político nos últimos dias, após a segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato, no caso do sítio de Atibaia (SP). Políticos da bancada anti-PT e aliados do governo Jair Bolsonaro (PSL) cobraram a remoção do petista, após a juíza Gabriela Hardt decretar mais 12 anos e 10 meses de prisão à sua pena que era de 12 anos e 1 mês.

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MPF pede à PF que investigue supostas fraudes em transporte escolar de 31 cidades da Bahia

escolar
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia requisitou na última segunda-feira,4, investigação da Polícia Federal para apurar suspeita de fraude em licitações de transporte escolar na região de Guanambi, no Sertão Produtivo, no sudoeste baiano. Conforme o MPF, a medida foi adotada a partir de denúncias de irregularidade na contratação do serviço de transporte escolar para 2019 em Caetité.
Uma empresa estaria negociando a transferência formal de veículos de particulares para o nome da companhia como forma de comprovar a capacidade operacional. O fato ainda inibiria a participação de motoristas na disputa. A investigação também vai apurar uma suposta negociação entre potenciais concorrentes da licitação.