Kátia Vargas é absolvida por morte de irmãos Emanuel e Emanuelle

katia vargas2

A médica Kátia Vargas, acusada de duplo homicídio dos irmãos Emanuel e Emanuelle, foi considerada inocente pelo júri, de acordo com informações de advogados e promotores envolvidos no processo. Os jurados consideraram que a médica não cometeu crime no momento em que aconteceu o incidente que culminou com a morte dos irmãos, no bairro de Ondina. A informação foi divulgada no começo da noite desta quarta-feira (6), após dois dias de oitiva de testemunhas, cinco de acusação e cinco de defesa, argumentos do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e do advogado da família dos irmãos mortos em outubro de 2013, e também dos defensores da médica, que sugeriram a inocência da médica desde o início do julgamento. Antes do anúncio da sentença, as duas famílias rezavam. A mãe dos irmãos, Marinúbia Gomes, chorou e foi amparada por parentes. O julgamento do caso, que comoveu a Bahia e chamou atenção do país, começou na terça (5). Durante quase dez horas, testemunhas de defesa e acusação deram suas versões sobre o fato. Os testemunhos convocados pela acusação corroboraram a tese do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e das investigações de que a médica provocou o acidente propositalmente, após uma discussão de trânsito com (mais…)

Condenação da Eternit por expor trabalhadores ao amianto é aumentada para R$ 50 milhões

É a primeira vez que um Tribunal do Trabalho determina a substituição de matéria-prima nociva à saúde dos empregados

eternit

Brasília – A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) manteve por maioria a condenação da Eternit por ter exposto os trabalhadores ao amianto em sua na fábrica em Guadalupe (RJ). No acórdão, os desembargadores aumentaram o valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões, atendendo parcialmente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) que foi para pagamento de R$ 100 milhões. A empresa tem 120 dias, a partir do julgamento dessa ação (22 de novembro) para fazer a substituição do amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de produtos como telhas. O prazo anterior era de 540 dias (18 meses).

A relatora do acórdão, a desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, determinou também, se detectada concentração de fibra superior a 0,1 f/cm³, no prazo para a substituição do amianto, sejam paralisadas as atividades nos respectivos setores onde o limite fixado tiver sido extrapolado, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada constatação de irregularidade. “Não existe espaço para dúvidas acerca da inexistência, como pretende fazer crer a reclamada de níveis seguros de exposição ao amianto”, destacou ela. (mais…)

No 1º dia da reforma trabalhista, juiz na Bahia condena funcionário a pagar R$ 8,5 mil por suposta conduta de má-fé

REFORMA TRABALHISTA2

A reforma trabalhista já resultou na condenação de um empregado na Bahia com base na nova legislação, que começou a valer no sábado (11). No exato dia em que as novas determinações entraram em vigência, um funcionário foi condenado a pagar à empresa que trabalhava o valor de R$ 8, 5 mil para custear a ação. O juiz responsável pela decisão considerou que houve conduta de má-fé por parte do empregado. A ação é relacionada a um processo movido na 3ª vara, que fica no município de Ilhéus, sul da Bahia.

O funcionário da empresa do ramo agropecuário teria afirmado que foi assaltado a mão armada pouco antes de sair para a empresa e que, por isso, buscava uma indenização por danos morais. Além disso, o mesmo funcionário teria reclamado do não cumprimento por parte da empresa da intrajornada (tempo de descanso diário incluído na carga horária).

À reportagem, José Cairo Júnior, que expediu a sentença, explicou nesta segunda-feira (13) o motivo da decisão tomada no âmbito da Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT-5).

(mais…)

Mais de 10 mil títulos de eleitor são suspensos na Bahia

eleitor

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) prenunciou a suspensão de mais de 10 mil títulos de eleitores da cidades baianas Coronel João Sá, Ubatã e Ibirapitanga. O cancelamento dos títulos se justifica pelo término do prazo para recadastramento biométrico, encerrado em 31 de outubro. Segundo o órgão, 10.199 eleitores desconsideraram o procedimento, o equivalente a 23,53% do eleitorado dos municípios. Ainda conforme o TRE-BA, as três cidades totalizam 43.653 votantes. Ubatã e Ibirapitanga, no sul baiano, pertencentes à 134ª Zona Eleitoral, dispõem de 29.301 votantes, dos quais 22.367 foram recadastrados e 6.934 títulos cancelados. Já a cidade de Coronel João Sá, no nordeste do estado, pertence à 52ª Zona Eleitoral, e teve 11.087 biometrizados, do total de 14.352 eleitores. Mais de 3,2 mil cédulas foram suspensas. Quem perdeu o período de revisão deverá regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. A orientação do Tribunal é de que os cidadãos se dirijam ao cartório da cidade. (Bahia.Ba)

Juiz ameaça cortar a energia da Saeb ou de secretário por descumprir decisão

Foto: Divulgação / GOVBA
Foto: Divulgação / GOVBA

Um juiz determinou que o abastecimento de energia do prédio da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) ou da casa do próprio secretário, Edelvino Góes, caso o Estado descumpra uma decisão judicial. O processo é relativo a uma tutela concedida a um homem que precisava de procedimento cirúrgico de hemimandibulectomia segmentar, além de procedimento de osteoplastia com drenagem e desbidramento. Foi dada preferência ao Hospital da Cidade, caso fosse credenciado ao Planserv. Em decisão proferida na última segunda-feira (23), o juiz de Direito Josevando Souza Andrade, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Salvador, apontou que houve “resistência” por parte do Estado em cumprir a determinação judicial após “intimada em diversas oportunidades”. Por isso, deu 48h para que a gestão comprovasse que a decisão foi cumprida. “Decorrido o prazo sem atendimento, […] será determinado o corte no abastecimento de energia elétrica que abastece a unidade imobiliária onde funciona a Saeb ou da residência do senhor secretário de Estado respectivo”, concluiu. O magistrado já havia tomado uma decisão similar. No ano passado, ele determinou que a energia da Saeb fosse cortada caso o governo não nomeasse uma candidata aprovada em concurso público. Neste caso, a medida surtiu efeito. O novo Código de Processo Civil diz que o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.(Bahia Notícias)

Chapada: Promotores vão atuar em comarcas da região após titularização oficializada

Na Chapada, os promotores de Justiça assumirão a titularidade das comarcas de Ituaçu, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Morro do Chapéu, Lençóis, Andaraí, Iaçu, Piatã, Iraquara, Oliveira dos Brejinhos | FOTO: Divulgação/MP |
Na Chapada, os promotores de Justiça assumirão a titularidade das comarcas de Ituaçu, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Morro do Chapéu, Lençóis, Andaraí, Iaçu, Piatã, Iraquara, Oliveira dos Brejinhos | FOTO: Divulgação/MP |

Ao menos 10 comarcas da Chapada Diamantina contarão com a atuação de promotores de Justiça titulares. Na última quinta-feira (19) os promotores substitutos escolheram, por ordem de classificação em concurso, as comarcas onde passarão a desenvolver suas atividades e foram titularizados pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que parabenizou cada um pela escolha e desejou felicidades na nova jornada.

“Trabalhem com afinco, sobretudo com alegria”, pontuou ela, lembrando que a escolha servirá para pavimentar o caminho e, certamente, trará mais alegria à vida de cada um deles. Na Chapada, os promotores de Justiça assumirão a titularidade das comarcas de Ituaçu, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Morro do Chapéu, Lençóis, Andaraí, Iaçu, Piatã, Iraquara, Oliveira dos Brejinhos.

Ao total são 41 comarcas recebendo titulares. As outras ficam em Amélia Rodrigues, Esplanada, Tanque Novo, Santa Cruz Cabrália, Camamu, Nova Soure, Itabela, Mutuípe, Central, Rio Real, Itiúba, Jaguarari, Itacaré, Chorrochó, Jânio Quadros, Pilão Arcado, Capim Grosso, Planalto, Monte Santo, Maracás, Caravelas, Tanhaçu, Medeiros Neto, Prado, Paramirim, Mucuri, Santana, Riacho de Santana, Serra Dourada, Coribe e Correntina. Jornal da Chapada com informações do MP.

Justiça barra estreia de filme que mostra tragédia com Chape

ragédia que deixou 71 mortos vai completar um ano em 29 de novembro (Foto: Luis Benavides/AP)
A tragédia que deixou 71 mortos vai completar um ano em 29 de novembro (Foto: Luis Benavides/AP)

 

O juiz Marcos Bigolin, da 3ª Vara Cível de Chapecó, concedeu uma liminar que suspende a divulgação e a estreia do filme ‘O Milagre de Chapecó’, que conta a história do acidente com o elenco da Chapecoense na Colômbia. A produção do filme é da Trailer Ltda, que tem sede no Uruguai. Na ação, a Chapecoense alegou quebra de contrato por parte da produtora. O clube havia pedido um roteiro sobre a história do time, mas no trailer divulgado sem aprovação em alguns cinemas, a empresa teria focado apenas na tragédia que matou 71 pessoas. (mais…)

Advogado agride advogada em audiência no Imbuí: ‘Tá excitada, é amor reprimido’

forum2
Caso aconteceu no Fórum do Imbuí | Foto: Ascom/ OAB

Uma advogada ingressou com uma queixa-crime contra outro advogado por agressões verbais sofridas durante uma audiência no Fórum do Imbuí, em Salvador, no último dia 28 de setembro. Gabriela Reis Mendes Caldeira acompanhava juridicamente uma preposta da Coelba em um processo, quando iniciou uma discussão com Márcio José Magalhães Costa, advogado da autora da ação. O bate-boca foi registrado em áudio por Gabriela. A gravação, obtida pelo Bahia Notícias, traz o momento em que o advogado profere as agressões verbais consideradas machistas contra a colega. “Minha presença te incomoda. Só pode ser paixão. Tá excitada”, diz Costa. Em seguida, Gabriela retruca: “O senhor deveria me respeitar”. O causídico continua: “Respeito quem me respeita”. Em outro momento da gravação, a discussão se intensifica e a advogada chega a sugerir que o colega poderia agredi-la fisicamente. “Tire o dedo da minha cara. Vai me bater?”, questiona. “Faça sua presepada. Grite. A senhora deveria tomar um calmante. Baixe sua bola que você não está com seu filho aqui. Não adianta fazer sua cena”, responde Costa. Logo depois, em tom de deboche, o advogado afirma: “Isso é paixão recolhida”. Depois da intensa discussão, a advogada acabou se sentindo mal e precisou receber atendimento no posto médico do Fórum. O relatório médico, ao qual a reportagem também teve acesso, registra (mais…)

Dos 77 delatores da empreiteira, apenas Marcelo Odebrecht cumpre pena

marcelo odebrechtOito meses após a aprovação do acordo de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, apenas o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, está preso. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, os outros 76 delatores ainda aguardam medidas legais para acertar suas pendências com a Justiça.  O acordo previa, conforme divulgado pela Folha em março, que os delatores deveriam cumprir a pena estipulada imediatamente após a homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que aconteceu no dia 30 de janeiro. Quando ocorreu a assinatura, apenas cinco delatores tinham sido condenados em ações penais da Lava Jato e os outros 72 ainda não tinham sido punidos – alguns deles, inclusive não tinham sido denunciados pelo Ministério Público. O documento, porém, determinava que os delatores teriam que cumprir prisão domiciliar logo após a aprovação do acordo. Na homologação, a ministra Carmen Lúcia deixou a cargo dos juízes responsáveis por cada ação para proceder ao cumprimento imediato da pena. “O cumprimento antecipado do acordado, conquanto possa se mostrar mais conveniente ao colaborador, evidentemente não vincula o juiz sentenciante, nem obstará o exame judicial no devido tempo”, afirma o despacho. (Bahia Notícias)

Idoso de 104 anos fica sem aposentadoria após ser dado como morto na Bahia

Foto: Reprodução / TV Subaé
Foto: Reprodução / TV Subaé

Um idoso de 104 anos perdeu a aposentadoria após o cartório de Alagoinhas, no agreste baiano, atestar uma certidão de óbito no nome dele. Segundo a TV Subaé, emitido em 2008, o documento foi encontrado depois que a mulher do aposentado tentou fazer uma nova identidade para ele, há 4 meses. Na certidão, Belarmino Alves dos Santos está “morto” desde dezembro de 2003, há quase 14 anos. No entanto, o idoso precisa do dinheiro da aposentadoria, única fonte de renda familiar, para sustentar a família, que tem duas crianças. Para suprir as necessidades, vizinhos e conhecidos ajudam como podem o idoso. Procurada, a Defensoria Pública da Bahia informou que o processo para regularizar a aposentadoria já foi encaminhado, com ofício à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Alagoinhas. A agência confirmou o recebimento do documento, no entanto, o benefício segue suspenso.