CNJ pede que Moro explique decisão que levantou sigilo da delação de Palocci

Moro levantou sigilo de delação de Palocci | Foto: Reprodução / EHoje
Moro levantou sigilo de delação de Palocci | Foto: Reprodução / EHoje

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu que o juiz Sérgio Moro explique a decisão de levantar o sigilo da delação de Antonio Palocci com a Polícia Federal (PF), na última segunda-feira (1°).

O conselho acatou uma reclamação disciplinar de deputados petistas que afirmam existir  “escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem o dever constitucional de preservá-la”, na decisão de Moro. O juiz quebrou o sigilo da delação de Palocci, que contém acusações graves ao PT, a seis dias da eleição.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os deputados petistas autores da reclamação (Paulo Pimenta, Luiz Teixeira e Wadih Damous) também alegam que o referido depoimento não deveria ter seu sigilo levantado “nesse momento de elevada temperatura política, senão com o deliberado propósito de interferir ilicitamente na disputa que se aproxima e onde o Partido dos Trabalhadores, democraticamente, desponta como um dos preferidos da sociedade brasileira”.

Inquérito sobre caso de professor humilhado em sala de aula é concluído e encaminhado ao MP

professor thiago
Professor Thiago dos Santos Conceição foi humilhado e agredido em sala de aula no RJ — Foto: Reprodução/TV Globo

O inquérito sobre o caso de humilhação do professor Thiago dos Santos Conceição, de 31 anos, foi concluído na noite desta quarta-feira (27), em Rio das Ostras, no Interior do Rio.

O delegado Carmelo Santalucia ouviu os seis estudantes envolvidos. O maior de idade pode ser denunciado por constrangimento, desacato, dano ao patrimônio público e corrupção de menores. Já os menores de idade podem ser submetidos a medidas socioeducativas por atos infracionais análogos a esses crimes.

Segundo o delegado, o caso foi encaminhado ao Ministério Público na manhã desta quinta. Os menores de idade foram encaminhados para a Vara da Infância e da Juventude.

(mais…)

Piatã: TJ-BA ordena busca e apreensão por suposta fraude durante decreto de emergência

Foto: Reprodução / O Paraguaçu
Foto: Reprodução / O Paraguaçu

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura de Piatã, na Chapada Diamantina. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (13) no Diário da Justiça Eletrônico e atende a uma ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme o órgão, o fato se deve a supostas irregularidades cometidas na gestão do prefeito Edwilson Oliveira Marques, no ano de 2013.

À época, a prefeitura contratou por meio de “dispensa emergencial irregular” a Cooperife [Cooperativa de Profissionais de Saúde do Estado da Bahia] para executar serviços de atendimento médico-hospitalar, ambulatorial e outros serviços na área de saúde. O caso, segundo o MP, chegou a resultar em uma multa aplicada ao prefeito pelo Tribunal de Constas dos Municípios (TCM).

Ainda conforme o MP, o contrato, de R$ 740,8 mil, não atendeu a nenhuma norma prevista para contratações em situações de emergência, entre eles o princípio da publicidade que gera para a administração pública “graves e irreparáveis prejuízos”, como não obter para o serviço público a melhor proposta e o menor preço entre os concorrentes. O juiz da comarca local tem até 30 dias para cumprir a medida estabelecida pelo TJ-BA. O prefeito Edwilson Oliveira Marques foi reeleito em 2016.

Vídeo: Agressor de Bolsonaro aparenta calma e chama de ‘incidente’ o violento atentado contra a vida do candidato

agressor
Adélio Bispo de Oliveira, preso por dar uma facada no candidato à Presidência Jair Bolsonaro, chamou de “incidente” o violento atentado contra a vida do candidato. No vídeo, que tem duração de 11 minutos e foi feito durante uma entrevista de custódia um dia após o ataque em Juiz de Fora (MG), o agressor aparenta calma e responde de maneira articulada às perguntas da juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho (veja no vídeo acima).
“O incidente, o imprevisto que terminou, digamos assim, de forma problemática. Discordâncias em certos pontos, em diferentes pontos. Seguimos assim. Não saberia nem expressar, mas o fato ocorreu, entendeu? Houve um ferimento, correto? Embora pretendíamos pelo menos dar uma resposta, um susto, alguma coisa dessa natureza, entendeu? E houve, aconteceu”, diz Adélio no vídeo.

(mais…)

Situação dos presídios de Irecê e Brumado é discutida no STF

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ
Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

Em viagem a Brasília na manhã desta terça-feira (28), o governador Rui Costa participou de uma audiência com a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para tratar sobre a situação dos presídios de Irecê e Brumado, que já estão prontos e receberam, cada um, investimento de R$ 19 milhões.

As unidades estão dependendo de autorização da Justiça do Trabalho para serem inauguradas. O impeditivo judicial envolve o modelo de gestão proposto pelo Governo do Estado para a manutenção e o funcionamento dos equipamentos. De acordo com o governador, durante a reunião, foram apresentados à ministra detalhes da ampliação e da modernização do sistema penitenciário na Bahia.

Também presente no encontro, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno, esclareceu que os presídios baianos serão geridos pelo modelo de cogestão, adotado pelo Estado da Bahia há mais de 12 anos, e que foi escolhido por sua eficiência. Paulo Moreno explicou ainda que, mesmo se o Estado optasse por seguir o que a Justiça do Trabalho está alegando – a adoção da gestão direta, o prazo do concurso para agente penitenciário, realizado em 2014, expirou.

Segundo os gestores, a ministra Cármen Lúcia garantiu se inteirar melhor da situação e contribuir para um entendimento entre as partes.

Ainda em Brasília, o governador Rui Costa participou da cerimônia de posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para o cargo de corregedor nacional de Justiça. Os secretários estaduais de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, e da Casa Civil, Bruno Dauster, o acompanharam na viagem. (Secom  – Secretaria de Comunicação Social – Governo da Bahia)

Ebal faz acordo com funcionários demitidos e deve pagar R$ 3 milhões em indenizações

ebal
Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) deve pagar R$ 3 milhões em indenização para os funcionários que foram demitidos da rede de supermercados Cesta do Povo, segundo informações divulgadas, nesta quarta-feira (25), pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA).
De acordo com o MPT, a antiga admnistração da empresa fechou um acordo com os trabalhadores durante uma audiência pública realizada na sede do órgão, na segunda-feira (20). O valor deve ser dividido entre os cerca de 1.700 empregados que foram dispensados desde 2014.

Edílson “Capetinha” é preso em SC por não pagar pensão alimentícia

edilson capetinha
Foto: Divulgação

O ex-jogador Edilson “Capetinha” foi preso na tarde deste sábado (4), na cidade de Santa Catarina, por não pagar pensão alimentícia. Ele foi encaminhado para o presídio regional de Mafra, localizado na região Norte do Estado.

O delegado Rubens Almeida Passos de Freitas, de Rio Negrinho, informou a Globoesporte que o atleta foi preso por volta das 13h deste sábado, em uma pousada da cidade. Ainda de acordo com ele, Edilson não ofereceu resistência ao mandado expedido pela Vara de Família de São Paulo e fez contato com o advogado. O ex-jogador contou a autoridade que o valor cobrado é de R$110mil.

O atleta iria participar de um jogo e jantar festivo em Rio Negrinho, cerca de 262 km de Florianópolis. Além dele, o ex-meia Marcelinho Carioca estava confirmado no evento.

Maioria dos desembargadores decide anular júri que inocentou Kátia Vargas

katia vargas3O julgamento do pedido de anulação do júri popular que inocentou a médica Kátia Vargas, da acusação de ter atropelado e matado os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, foi suspenso, na tarde desta quinta-feira (02).
O pedido de vista foi feito pelo desembargador Mário Alberto Simões Hirs, no entanto, antes disto, o relator do processo, José Alfredo Cerqueira, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), João Bosco de Oliveira, já haviam votado a favor de anular o júri.
Em conversa com a imprensa, o advogado de acusação, Daniel Keller, explicou que mesmo que Hirs vote contra, a decisão de anular já foi tomada. “São três desembargadores que julgam e dois votaram a favor da anulação do júri. Se ficar 3 a 0, a defesa de Kátia Vargas só pode ir ao STJ em Brasília. Ficando 2 a 1, a defesa pode entrar com um recurso no próprio TJ-BA. A princípio, o júri está anulado. O terceiro voto vai mostrar o que a defesa pode fazer”, diz.
A mãe das vítimas, Marinúbia Gomes Dias, falou que está confiante na Justiça. “A esperança está sempre renovada, estou sempre confiante na Justiça. Independente de qualquer coisa, não vejo como vitória isso. Não desejo nada de mau pra ela nem pra família dela. Mas naquele dia ela tirou a vida de Emanuel e Emanuelle. Eu peço a Deus que tudo isso chegue ao fim e que toda essa dor acabe”, afirma.
O acidente aconteceu no bairro de Ondina, em 2013, após uma briga de trânsito, que culminou na morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle. A oftalmologista foi absolvida das acusações durante um júri popular realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, em dezembro do ano passado. (VN)

Justiça quadruplica valor da pensão a ser paga por Wesley Safadão

wesley safadão

O cantor Wesley Safadão terá que pagar 40 salários mínimos de pensão alimentícia ao primogênito, Yhudy, de 7 anos, fruto do casamento com Mileide Mihaile. A determinação foi proferida nesta sexta-feira, 27.

De acordo com informações do site “Diário do Nordeste”, agora o cantor terá que pagar mais de R$ 38 mil por mês. Anteriormente, o famoso pagava cerca de R$ 9 mil, o equivalente a 10 salários mínimos.

Além de quadruplicar o valor da pensão alimentícia a ser pago por Wesley Safadão, a Justiça determinou que o cantor deverá arcar com as despesas de uma viagem internacional para Yhudy um vez ao ano, que deverá ir acompanhado pela mãe, Mileide Mihaile, em primeira classe, incluindo uma babá e dez salários mínimos para as despesas.

Do montante de R$ 38 mil, ficou permitido que o artista possa descontar o valor da mensalidade escolar e o restante deverá ser administrado pela influenciadora digital. Ainda, Safadão terá que pagar, à parte, um plano de saúde e o imposto de renda da criança.

Por fim, a Justiça impediu a atual esposa de Wesley Safadão, Thyane Dantas, de ir buscar Yhudy na escola.

Nas redes sociais, os internautas repercutiram a decisão judicial.

Moro determina que PF não cumpra ordem de soltura de Lula

Lua e moroO juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, acaba de emitir despacho à Polícia Federal contra a ordem de soltura de Lula.

Segundo o magistrado de primeira instância, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não tem competência para decidir o caso, atropelando o STF e desconsiderando o relator Gebran Neto. As informações são do site O Antagonista.