Avião de R$ 12 milhões e iate de Neymar estão na mira da Justiça

Os problemas de Neymar e sua família com a Justiça parecem não ter fim. Depois de ter R$ 193 milhões bloqueados, o jogador pode ter outros bens congelados. Entre eles um avião de R$ 12 milhões e um iate. A Justiça Federal já emitiu uma série de ofícios para garantir os congelamentos. De acordo com o blog Bastidores FC, do Globo Esporte.

Com, a 7ª Vara de Santos enviou comunicados para a Capitania dos Portos paulista, para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), onde Neymar tem registrado um jatinho Embraer Phenom 100 com capacidade para seis pessoas, e para cartórios de registros de imóveis de Santos, Guarujá, Praia Grande, São Vicente, São Paulo e Itapema-SC.

 A família de Neymar mantém propriedades em todas as cidades citadas. Neymar e seu pai são acusados de sonegar impostos entre 2011 e 2013, em um valor de R$ 63, 6 milhões, sobretudo nas transações que selaram a transferência do Santos para o Barcelona. O Valor original da medida cautelar era de R$ 188,8 milhões por causa de de uma multa de 150% aplicada quando o Fisco identifica simulação de fraude. Mas chega agora a quase R$ 193 milhões, devido aos juros.

Juíza determina Interdição e desativação da Cadeia Pública de Utinga


A juíza Karoline Cândido Carneiro determinou e desativação e
a interdição da cadeia pública da Delegacia Territorial da cidade Utinga, no
centro Sul baiano. Ela aceitou a solicitação apresentada pelo Ministério Público Estadual sobre a carência de condições sanitárias, físicas e de segurança mínimas.
De acordo com a Ação Civil Publica com o pedido de interdição, as péssimas condições
estruturais da unidade prisional já é fato relativamente antigo, sendo a ação iniciada em 2010. A situação da unidade prisional piorou vertiginosamente em decorrência
das chuvas que assolaram a região da Chapada Diamantina. Em outras palavras, o
que já demandava urgência, virou algo insustentável, considerando o risco que
envolve a vida de todos os que frequentam aquele ambiente.

As condições de segurança e salubridade são precárias, sendo
ambiente onde as condições de higiene são degradantes. Menciona o Ministério
Público que “Foi constatado pelo relatório da Vigilância Sanitária, fls, 106,
anexada nos autos, que há superlotação das unidades destinadas a carceragem,
bem assim a infraestrutura estão em péssimas condições, inexistindo manutenção
das instalações, fora verificada a inexistência de equipamentos e instalações
de proteção do prédio nas instalações elétricas que não oferecem segurança para
funcionários e detentos.
Na decisão, a juíza determinou ainda, o prazo máximo de 10 dias para a transferência dos presos para outros estabelecimentos prisionais durante o período necessário para as reformas, sob pena de pagamento de multa de R$100.000,00 (Cem mil reais) por dia de atraso e, de 90 dias para para readequação da unidade prisional sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). 
(Blog do Léo Barbosa) 


Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 48 horas

A Justiça emitiu uma determinação que ordena o bloqueio do WhatsApp no Brasil por 48 horas. As operadoras de telefonia, por meio de seu sindicato, o SindiTelebrasil, afirmam que cumprirão a ordem a partir das 0h desta quinta-feira, 17.

A determinação, segundo a Folha de S. Paulo, imposta por meio de uma medida cautelar, partiu da Justiça de São Paulo, e prevê multa em caso de descumprimento. O autor da ação é mantido sob sigilo, mas a publicação conseguiu apurar, e, aparentemente, o pedido não foi feito pelas operadoras, que há meses travam uma disputa contra o aplicativo.

O bloqueio, na verdade, teria sido solicitado como parte de uma investigação investigação sobre “quebra de sigilo de dados”. Portanto, é bastante possível que o caso seja vinculado a uma ação policial.

Foragido da justiça de Mato Grosso do Sul, é preso em Morro do Chapéu

Uma operação da Polícia Civil de Morro do Chapéu, comandada pela delegada Dra. Lucia Jansen, prendeu Edmilson Valdes de Souza, que estava foragido do estado de Mato Grosso do Sul, desde o mês de julho de 2015.

Edmilson responde pelo crime de homicídio e estava escondido no povoado de Espinheiro, na zona rural de Morro do Chapéu, na Bahia. (Morro Notícias)


Por falta de dinheiro, eleições de 2016 serão manuais, diz portaria da Justiça

Por falta de dinheiro, as eleições municipais de 2016 serão realizadas manualmente. É a primeira vez que isso acontecerá desde 2000, quando todo o eleitorado brasileiro começou a votar eletronicamente. A informação de que o contingenciamento impedirá eleições eletrônicas foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira, 30.

“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o artigo 2.º da Portaria Conjunta 3, de sexta-feira (27). O texto é assinado pelos presidentes dos STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) e respectivos conselhos.

A portaria afirma ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do Distrito Federal (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões). As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. Mas somente nas eleições de 2000 todo o eleitorado votou eletronicamente. (Informações: Estadão Conteúdo de Brasília

Pai que não pagar pensão pode ficar com nome sujo no comércio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17) que um pai que não pagou pensão alimentícia a um filho pode ter o nome incluso em cadastros de proteção ao crédito, ou seja, ficará com o nome sujo no comércio por não pagar pensão ao filho. De acordo com as informações do G1, a decisão reverteu sentença de instância inferior, a qual rejeitava tal medida por contrariar o segredo de Justiça imposto a processos envolvendo direito de família, de forma a preservar a intimidade nesses casos. No entanto, os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam, por unanimidade, que o direito de um filho receber a pensão é prioridade, mesmo que seja preciso revelar o nome do pai para exigir a retomada dopagamento. “Considerando-se que os alimentos devidos exigem urgentes e imediatas soluções – a fome não espera – mostra-se juridicamente possível os pedidos […] de protesto e de inclusão do nome do devedor de alimentos nos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa), como medida executiva a ser adotada pelo magistrado para garantir a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente”, escreveu em seu voto o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão.

Homem entra na Justiça para conseguir se casar com “filho adotivo”

Os americanos Nino Esposito e Roland Bosee, moradores da Pensilvânia, lutam na justiça para conseguirem se casar. Nino, 78 anos, e Rolando, 68, estão juntos desde 1970, quando se conheceram.
No entanto, não se trata apenas de um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. O que complica a situação dos dois é que Esposito adotou Bosee em 2012 como alternativa para conseguirem ficar juntos “oficialmente”.
De acordo com informações do Pittsburg Post Gazette, a prática de “adotar” o companheiro se tornou comum entre casais homossexuais americanos.
Apesar dos mais de 40 anos de relacionamento, os dois não acreditavam que um dia o país iria legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, por isso, optaram por uma relação de “pai e filho”.

“Nós nunca pensamos em nossas vidas, ou em 20 vidas, que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seria real”, afirmou Roland.

Com a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, no dia 26 de julho de 2015, os dois tentam legalizar a situação. Apesar do juiz Lawrence J. O’Toole, que está sob o comando do caso, dizer que se sensibilizou com a situação de Nino e Roland, ele declarou que não tem nada o que possa fazer, já que se trata de “pai e filho”.
Já a professora de direito Nancy Polikoff ressalta que muitos tribunais americanos estão concordando em desfazer esse tipo de adoção. (Correio)

Justiça ordena que blogs tenham registro em cartório e pagem taxa de regularização

Ao menos 133 donos de veículos de comunicação, incluindo blogs, devem ser intimados nesta segunda-feira (19), pela Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias da Comarca de Rio Branco para regularizarem a situação junto à Justiça acreana. De acordo com a intimação, os veículos precisam ter uma matrícula para serem legalizados judicialmente. Segundo o oficial de Registro de Títulos e Documentos do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Gustavo Luz Gil, após um levantamento realizado por sua equipe, foi detectado que vários veículos atuavam de forma irregular em Rio Branco, então, houve a necessidade dos responsáveis serem intimados para que regularizem a situação. “A lei de Registros Públicos (6015/1973), artigo 122 ao 126, manda que todos os veículos de comunicação, não só os blogs, mas todos os veículos que divulgam notícias escritas, faladas ou televisivas, façam matrícula no RCPJ [Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas]. Baseado nessa lei, fizemos o levantamento e indicamos para a Vara de Registros”, explicou. Gil diz ainda que os veículos não podem atuar de forma irregular judicialmente. “Os veículos não podem ficar clandestinos. Vi no arquivo que muitos não tinham matrícula e outros estavam com as matrículas defasadas. Precisamos saber quem são os donos desses veículos e quem responde judicialmente por eles”, diz. O Oficial de Registros informou ainda que mesmo àquelas pessoas que têm blogs e que pretendem desativá-los precisam informar à Justiça. “O juiz deu 30 dias para que eles realizem a matrícula. Em relação aos blogs que serão desativados, não sei o que o juiz vai decidir, mas os responsáveis precisam informar à Justiça a medida que será tomada”, falou. Quanto ao valor da matrícula que os responsáveis pelos veículos vão ter que pagar, Gil diz que a inscrição custa R$ 610, 80, mas que essa é feita apenas uma vez. “A inscrição é feita uma vez, mas qualquer alteração contratual como mudança de editor-chefe, responsáveis pelos veículos, ou no contrato social, precisa ser informada e o custo é de R$150, quando acontecer”, disse. (Globo)

Justiça manda soltar Lidiane Rocha, a “prefeita ostentação”

A Justiça Federal mandou soltar a ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Rocha (ex-PP), nesta sexta-feira (9/10). Em sua decisão, o juiz federal José Magno Linhares Moraes determinou que ela cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e apresentação mensal à Justiça. Ela também fica proibida de ir à prefeitura, no interior do Maranhão. Lidiane é acusada pelo suposto desvio de R$ 15 milhões por meio de fraude a licitações de merenda escolar durante sua gestão. No dia 20 de agosto, a Justiça decretou sua prisão em caráter preventivo. Ela fugiu e ficou 39 dias desaparecida. A ex-prefeita se apresentou à Polícia Federal em 28 de setembro. Ela passou apenas 11 dias presa no quartel do Corpo de Bombeiros, da capital São Luis. Na quarta-feira, (7/10) a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Lidiane até o limite de R$ 4,1 milhões. As empresas A. O da Silva e Cia LTDA e A4 Serviços de Entretenimento e seus proprietários tiveram os bens bloqueados no valor de R$ 1.377.299,77 e R$ 2.788.446,67, respectivamente, por supostamente participarem do esquema fraudulento, segundo o Ministério Público. Vaidosa, Lidiane Rocha, de 25 anos, exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que candidatou-se pela coligação “A esperança do povo”. Seu nome de batismo é Lidiane Leite. (RBN)

Justiça determina proteção e Chimbinha não pode se aproximar de Joelma

A advogada da cantora Joelma afirmou nesta sexta-feira (11) que a Justiça determinou que o ex-marido da artista, Chimbinha, não pode se aproximar dela. A medida protetiva segue legislação da Lei Maria da Penha. Na quarta-feira, Joelma registrou boletim de ocorrência informando que se sentia ameaçada pelo guitarrista. O caso foi encaminhado para a Divisão Especializada em Atendimento à Mulher da Polícia Civil, que pediu nesta sexta as medidas protetivas para a cantora. Caso Chimbinha não respeite a determinação, poderá ser punido. “O descumprimento pode acarretar desde aplicação de multa até prisão preventiva, de acordo com avaliação do juiz e a gravidade do caso”, disse ao G1 a delegada Daniela Santos. A advogada de Joelma afirmou que as medidas já estão em vigor. “Já foram deferidas as medidas protetivas. Foi determinado que ele não pode se aproximar dela em situação alguma, incluindo shows e gravações, e deve manter distância de 100 metros. A agenda dela vai ser mantida com o novo guitarrista”, informou a defensora Patrícia Bahia. Já o advogado de Chimbinha, Hermínio Faria Neto, disse que ele ainda não foi notificado da decisão, mas que isso não muda nada, já que ele não está tentando se aproximar de Joelma. “A medida protetiva é feita unilateralmente. O que ocorre é que esta decisão não tem conteúdo, pois eles não estão morando juntos, nem tocando juntos. Não há ofensa. Entendemos que a Joelma tenta revidar o fato do Chimbinha ter feito uma ocorrência primeiro, que recaiu sobre uma amiga dela”, afirma.