Prefeito de Pé de Serra é condenado a três anos de prisão por desvio de recursos públicos

Justiça determinou a perda de mandato
eletivo e a suspensão dos direitos políticos
Do R7
Hildefonso Vitório dos Santos, prefeito
do município de Pé de Serra, a 220 km de Salvador, foi condenado à pena de três
anos de reclusão, de acordo com o MP-BA (Ministério Público da Bahia), por
desviar recursos públicos em benefício próprio. A Justiça também determinou a
perda de mandato eletivo e a suspensão dos direitos políticos, tornando o
prefeito inelegível por cinco anos.
Segundo o MP estadual, entre janeiro de
2012 e junho de 2014, o gestor recebeu indevidamente do Município, valores correspondentes
a locações sobrepostas de um caminhão de sua propriedade.
Santos deverá prestar serviços
comunitários e pagar 15 salários mínimos a entidade beneficente em substituição
à pena, conforme a decisão. A condenação foi proferida na terça-feira (23),
pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia. (Diário da Chapada)




Desembargador quer desativar 25 comarcas da Bahia; sindicato dos servidores é contra medida

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, através de um processo administrativo, quer desativar 25 comarcas da Bahia. A medida não é vista com bons olhos pela diretora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). Segundo a diretoria da entidade, a desativação das comarcas é um retrocesso da Justiça baiana.

 Em nota, o Sinpojud lembra que a ex-presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, desativou 45 comarcas e que o ato gerou prejuízos para toda sociedade, com abarrotamento das demais comarcas para onde os processos foram encaminhados. Isso, de acordo com o sindicato, fez com que muitos servidores se instalassem em comarcas circunvizinhas, algumas vezes, distantes de suas residências, além de prejudicar a população, a maioria carente, que precisava arcar com despesas de transporte para ter acesso à Justiça.

 O Sinpojud afirmou que está tomando as medidas cabíveis através de sua assessoria jurídica para barrar o ato do presidente Eserval Rocha. As comarcas que serão desativadas são: Abaré, Antas, Aurelino Leal, Baixa Grande, Belo Campo, Boa Nova, Boquira, Capela do Alto Alegre, Cocos, Conceição de Feira, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapebi, Itapitanga, Jaguaripe, Jiquiriçá, Milagres, Nova Canaã, Nova Fátima, Paratinga, Pau Brasil, Rio de Contas, Santa Luzia, Tanque Novo e Wanderley. (Bahia Notícias)

Justiça determina fim da greve da PM sob pena de multa diária de mais de R$1 milhão

Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determina o fim imediato da greve dos policiais e bombeiros militares da Bahia sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1,4 milhões de reais. Além da decisão, a Justiça também ordenou o bloqueio dos bens do vereador Marcos Prisco, líder da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra).
A multa deverá ser paga por 14 réus da ação do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) – além de Marcos Prisco e da Aspra, são citadas as Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM/BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM/BA – Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar do Estado da Bahia (AOAPM/BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar Da Bahia – (ABSSO/BA), Associação dos Bombeiros Militares da Bahia (Associação Dois de Julho/Ba), Jackson da Silva Carvalho, presidente da ABSSO/BA, Agnaldo Pinto de Sousa, presidente da APPM/BA, Edmilson Tavares Santos, presidente da AOPM/BA – Força Invicta, José Alberto da Silva, diretor financeiro da AOAPM/BA, Nelzito Coelho Oliveira Filho, presidente da Associação Dois de Julho/BA, Ubiracy Vieirados Santos, presidente da AOAPM/BA e Paulo Sérgio Simões Ribeiro, diretor financeiro da AOPM/BA – Força Invicta.
A decisão foi tomada na tarda da quarta-feira (16), depois de que foi decretada a ilegalidade da greve dos PMs. O bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o estado. (Correio)

Globo censura UOL, BOL e Terra na cobertura do BBB14, mas e quem vai censurar os brothers?

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A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro acatou o pedido de liminar da TV  Globo e da Endemol, proibindo o UOL e diversos sites de fazer a cobertura do “Big Brother Brasil”.
Segundo o portal UOL, a liminar profere a abstenção da “exploração comercial e utilização indevida de imagens, marcas, textos, elementos e/ou de trechos dos programas BBB, bem como de quaisquer outras marcas e elementos sob a exclusiva titularidade da TV Globo e da Endemol nos portais http://uol.com.br e htpp://televisao.uol.com.br/bbb  ou qualquer outro portal da empresa autora”. Caso a decisão seja descumprida, resultará em multa diária de R$ 100.000,00.

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Tal decisão afeta a cobertura do “BBB14” feita pelo BOL, Zip.Net, aplicativos para celular e portal móvel do UOL. Blogs sobre o programa também deixam de ser atualizados, bem como perfis no Twitter e web-programas. O UOL também foi obrigado a retirar do ar a cobertura de 14 edições do reality. De acordo com o colunista Daniel Castro, o portal Terra também foi vetado na liminar.
O UOL afirma que em nenhum momento foi procurado pela justiça sobre o conteúdo da cobertura e tomará as medidas cabíveis para reverter a decisão. (Almonaque da TV)

Justiça proíbe Coelba de cobrar dívida de antigos clientes a novos consumidores

Justiça proíbe Coelba de cobrar dívida de antigos clientes a novos consumidoresA Justiça da Bahia proibiu a Coelba de suspender o fornecimento de energia de contratos com débitos adquiridos por antigos usuários do serviço. A decisão da 1ª Vara Cível, Relações de Consumo e Comerciais da Comarca de Ilhéus atende ao pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pleiteada em uma ação civil pública para cancelamento de cobranças de dívidas anteriores, geradas por um cliente antigo, e o condicionamento da troca de titularidade ao pagamento do débito pelo novo consumidor. Na ação, a Defensoria sustentou que a cobrança da empresa é abusiva e que viola os direitos dos consumidores. De acordo com o defensor público Tandick Resende de Moraes Júnior, que assina a ação, a prática se configura como abusiva, ilícita e constrange consumidores a efetuarem pagamentos indevidos, e que, por vezes, gera danos morais. Com isso, ou consumidor fica sem o serviço de energia elétrica ou se submete a imposição da Coelba. A decisão judicial obriga a empresa a não suspender o serviço, sob pena de multa de R$ 50 mil em cada caso de suspensão indevida; multa diária de R$ 500 para o caso de indevida suspensão.  Além disso, foi determinada a publicação de edital para informar a resolução em jornais regionais e estadual. A decisão é válida para todo o estado da Bahia e já está em vigor.

Justiça afasta prefeito que comprava contrafilé e enviava músculo para merenda escolar

O prefeito de Patrocínio do Muriaé, município localizado a 408 km de Belo Horizonte, foi afastado pela Justiça Federal de Minas Gerais. Pablo Emílio Campos Correa (PPS) é réu em uma ação do Ministério Público Federal por improbidade administrativa, acusado de superfaturar verbas federais destinadas à compra de merenda escolar para as três escolas da cidade, onde estudam 464 alunos. Segundo o procurador Lucas Gualtieri, nas notas fiscais de março e abril deste ano, ocorreu uma irregularidade “afrontosa”. A prefeitura pagou ao fornecedor Oldacir Luiz Valdier por carnes nobres — contrafilé e alcatra, mas só chegou ao prato da garotada músculo, acém, moela e coxa de frango. A lista de produtos não entregues inclui achocolatados e biscoitos. Ainda nos dois meses investigados, foi constatado nas notas que a prefeitura pagou por 30 kg de cenoura, mas só recebeu 11 kg, pagou por 120 kg de fubá, mas só 1 kg chegou à merenda. Há ainda nos documentos 100 kg de batatas, mas só 23,5 kg viraram merenda. De acordo com o procurador da República Lucas de Morais Gualtieri, signatário da ação, além de superfaturamento de produtos alimentícios, parte das compras nunca foi entregue, e outra parte faturada “em quantidades absurdamente superiores às efetivamente entregues.” Informações do UOL

Juiz solta 24 adolescentes por falta de estrutura em 2 casas de apoio na BA

O Juiz Waldir Viana Ribeiro Júnior, da Vara da Infância e Juventude de Feira de Santana, cidade localizada a cerca de 100 km de Salvador, expediu 24 alvarás de solturas para adolescentes infratores que aguardavam julgamento nas duas comunidades de atendimento ao menor infrator do município. Vinte e dois adolescentes foram soltos na sexta-feira (1) e dois na segunda-feira (4). Segundo o juiz, o prazo para julgamento dos processos já acabou e os adolescentes ainda não tinham passado pelas audiências por falta de servidores. Segundo ele, dos 11 servidores que trabalhavam na Vara da Infância e Juventude, sete foram transferidos. Ainda segundo o juiz, também faltam psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para acompanhar 230 internos nas instituições. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), informou nesta terça-feira (5) que já foi pedido transferência de servidores de outros municípios baianos para atuar em Feira de Santana. O órgão informou também que, não é de responsabilidade do TJ fornecer técnicos para atuar nas casas de atendimento sócioeducativo.O órgão informou ainda, que há um banco de dados onde os juízes podem solicitar os profissionais. O TJ sugeriu também a realização de mutirões para dar andamento a esses processos.Em entrevista, Waldir Viana Ribeiro Júnior disse que a tendência é liberar mais jovens. “Enquanto permanecer a carência de servidores, a tendência é que os excessos de prazos vão se repetindo e que os adolescentes sejam postos em liberdade como determina a lei”, diz.O juiz completa informando que atualmente a Vara da Infância e Juventude do município possui apenas quatro servidores no cartório, servidores esses que são mais antigos e alguns deles, inclusive, possuem dificuldade de utilizar equipamentos de informática, o que dificulta o trabalho informatizado. (G1)

Comarca de Utinga está entre as 97 do Estado que receberão juízes recém-formados na próxima terça-feira (29)

Na próxima terça-feira (29), 97 juízes de direito formados no último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) assumirão as varas de municípios do interior do Estado. Eles atenderão às demandas das comarcas aos quais foram designados, algumas já estão há sete anos sem juiz.
O concurso que elegeu os juízes recém-formados foi realizado em janeiro de 2012, mas eles concluíram na última quarta-feira os cursos à distância e atividades monitoradas que compõem a fase presencial do VI Curso de Iniciação Funcional para Magistrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
O curso incluiu ainda um treinamento em varas da Justiça de Salvador e visita de uma semana ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, ambos em Brasília.
Os juízes aprovados possuem faixa etária entre 27 a 32 anos e vieram de toda parte do país, especialmente do estado de Minas Gerais, local de origem de 12 juízes. Dos 97 aprovados, 36 são mulheres.
CONFIRA AQUI a lista dos aprovados, com as respectivas comarcas e varas que irão assumir. (Correio)

Utinga: Posto de gasolina é assaltado em plena luz do dia no centro da cidade

Foto:Moisés França/Visão Baiana

A segurança pública em nossa cidade clama por melhorias urgente, comerciantes sofrem as consequências da insegurança dos seus comércios, nem durante o dia e em lugares aparentemente seguros com grande fluxo de pessoas estão livres da ação dos bandidos. Mais uma vez a rede de Postos de Combustíveis Grassi foi vítima de assalto em Utinga. A rede de combustíveis possuem dois postos na cidade, um localizado próximo a BA que liga a cidade a Bonito, Posto Grassi I, e outro bem no centro da cidade, o Posto Grassi III, na praça Antônio Muniz. Nos últimos 25 dias, foram dois assaltos e uma tentativa de assalto sem sucesso ( um assalto e uma tentativa no Posto Grassi I, e um assalto no Posto Grass III), a forma como aconteceram as ações é que deixa a população apavorada, sempre a luz do dia e portando arma de fogo. Nesta quinta-feira, as 14:00 h, enquanto fazia o seu plantão normalmente, um funcionário do posto Grassi III, foi abordado por dois assaltantes em uma moto, a ação foi parecida com as anteriores, um dos assaltantes um dos bandidos ainda disparou dois tiros no momento em que está fugindo, levando uma quantia não divulgada pela empresa, detalhe, o posto fica apenas 400 metros da delegacia de polícia. Mesmo com a base da Caesa implantada na cidade, a criminalidade no município continua deixando a população amedrontada, nos últimos meses residências e comércios foram vítimas de ações que resultaram em prejuízos financeiros, além de roubo de carros, motos e até mesmo bicicletas. (Visão Baiana)

Irecê: Três pessoas são baleadas em feira livre da cidade

Foto: Irecê Repórter

Três pessoas ficaram feridas após uma troca de tiros, nesta terça-feira (23), na área do Centro de Abastecimento de Irecê, no nordeste baiano, local onde está instalada a feira livre da cidade. De acordo com informações do site Irecê Repórter, Leonardo Roberto Silva, de 18 anos, foi baleado na altura do tórax; Lucas Jorge da Silva, 20, foi alvejado com um tiro nas nádegas; e Edivaldo da Silva Pereira, 59, foi atingido no peito. As vítimas foram hospitalizadas e não correm risco de morrer. Os tiros teriam sido disparados por um homem identificado como Paulo Rodrigues Souza Moreira, que trabalha como guarda particular na feira. A polícia investiga a motivação do crime.(Irecê Repórter)