Vereador de Ponto Novo é cassado por falta de comparecimento às sessões

PONTO NOVOPela primeira vez na história de Ponto Novo um vereador tem seu mandato cassado por ter faltado a mais de 1/3 das sessões da Câmara Municipal no ano de 2017, o que configura perda do mandato, segundo a Lei Orgânica do município.
A denúncia foi feita pelo presidente do diretório PSOL, Jamilton Fernandes de Almeida ao presidente da Câmara de Vereadores, Júnior do Roque (PCdoB), que constatou a fundamentação da denúncia contra o vereador Michael (PP).
Em sessão realizada no dia (05/3) na casa legislativa, a denúncia foi lida e aberto prazo de dez dias para que o edil apresentasse sua defesa, este prazo se findou no dia (15/3). O vereador Michel Jonathan apresentou sua defesa dentro do prazo, porém não foi aceita pela mesa diretora, que em cumprimento a Lei Orgânica do município, decretou a perda do mandato do vereador, a partir desta segunda feira, 19 de Março.
Seguindo o regimento o suplente, Arnobio Carneiro (PT), será convocado para assumir a vaga na Câmara Municipal de Ponto Novo.
Confira a a decisão na íntegra no Diário Oficial da Câmara Municipal de Ponto Novo: CLIQUE AQUI(Interativapn.com)

Temer decide disputar reeleição e avisa aliados, diz jornal

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Foto: Alan Santos/PR

O presidente Michel Temer está disposto a disputar a reeleição e já avisou seus principais interlocutores sobre seus planos, informou neste domingo o jornal O Estado de S. Paulo. Temer se diz capaz de “defender seu legado e sua própria honra” e acredita que a recuperação da economia e outras medidas podem fazer crescer seu índice de aprovação – que, segundo último levantamento do Ibope, é de apenas 6% – até o fim de seu mandato. Temer não tem pressa para anunciar sua presença na corrida eleitoral, pois, diferentemente do que ocorre com ministros, presidentes não precisam deixar o cargo até abril para concorrer. Quando assumiu o governo, após impeachment de Dilma Rousseff em agosto de 2016, Temer se comprometeu com partidos aliados a não tentar uma eventual reeleição em troca da sustentação política. Mas, segundo o Estado, Temer avalia que o quadro mudou radicalmente, sobretudo por causa de um afastamento entre o presidente e o PSDB. A má relação com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, também influenciou na mudança de planos, de acordo com o jornal. Com Maia garantido como pré-candidato, Temer se sentiu liberado a não manter sua promessa e ser o candidato do PMDB nas eleições. A baixa popularidade, no entanto, segue sendo o grande desafio de Temer. Se ficar convencido da inviabilidade de sua candidatura, Temer deve apoiar a candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que deve deixar o ministério da Fazenda em abril.

Projeto de Lei que visava a oficialização das feiras livres de Utinga é arquivado na Câmara de Vereadores

camera1Em sessão realizada na última terça-feira, dia 13 de março de 2018, na Câmara Municipal de Utinga, foi debatido e estava para ser realizada a votação do Projeto de Lei que visava a oficialização das feiras livres da Ponte de Tábua e da Santa Luzia, além de trazer de volta a tradicional feira livre do centro da cidade para a segunda-feira.

O projeto surgiu de um clamor popular devido ao grande impacto econômico negativo que a mudança da feira livre trouxe ao município. Feirantes e populares insatisfeitos solicitaram aos edis que fizessem um projeto de lei para que a feira livre voltasse ao seu dia habitual.

Em contato com a nossa redação, o vereador Dr. Lucas Leal disse que a expectativa da votação foi quebrada com a leitura do parecer da comissão de constituição, justiça e redação final, que é  composta por 3 membros: o vereador Jonas Aguiar votou pela inconstitucionalidade do projeto, o vereador Thalmo votou pela legalidade e o relator Paulo Neto não assinou o projeto e não compareceu à sessão.

De acordo com o vereador, nesta condição, com base no artigo 57, o plenário deveria decidir se o projeto seria votado ou não, mas numa ação completamente arbitrária o presidente da câmara arquivou o projeto e encerrou a sessão sem que ele fosse votado, desencadeando protesto dos vereadores da oposição e dos populares que se faziam presentes na sessão.

Projetos de Lei como este, de iniciativa de vereadores são comuns em outros municípios do Brasil, como em Barra do Garças-MT, São José dos Campos-SP e Porto Velho, capital do estado de Rondônia.

O fato inquestionável é que o projeto não foi votado porque ele seria APROVADO por no mínimo 5 a 4, pois a oposição estava com a maioria – o presidente só vota em caso de desempate.

“Se o projeto fosse aprovado e houvesse boa vontade do executivo em sancionar a lei, muito provavelmente a feira já estaria de volta ao seu dia normal na próxima segunda-feira.” – Afirmou o vereador. (Blog do Léo Barbosa)

Ônibus escolar e três milhões para obras de energia são liberados para Bonito

Audiências Bonito (1)
Em busca de ações para o desenvolvimento de Bonito, o deputado estadual Eduardo Salles participou de audiências acompanhado do prefeito e vice-prefeito, Reinan Cedro e Cássio Henrique, respectivamente, e o vereador Sandro durante toda esta segunda-feira (12). Os representantes do município começaram a maratona com o superintendente de Energia e Comunicações da Seinfra (secretaria estadual de Infraestrutura), Celso Rodrigues, para discutir e acompanhar as solicitações de serviços de iluminação.

Durante a audiência, Celso Rodrigues informou que foi liberado para o município o montante de R$ 3 milhões para obras que vão beneficiar centenas de moradores.   Agora, serão realizadas as topografias das obras, e, caso não exista pendências ambientais, elas serão executadas em 2018. O superintende garantiu solicitar celeridade para levar essas obras aos povoados.

O parlamentar aproveitou e discutiu a ligação de energia entre os distritos de Catuabinha e Catuaba, e o superintendente solicitou à Coelba celeridade no orçamento para a realização da obra.

Audiências Bonito (2)

Em seguida, acompanhado também de Odilésio Barbosa (Léo Barbosa)  e Luiz Zilli, diretor e vice-diretor do Colégio Estadual do Bonito, respectivamente, em audiência com o Secretário Estadual de Educação, Walter Pinheiro, o chefe da pasta nos garantiu que, até abril de 2018, Bonito receberá um ônibus do Programa Caminho da Escola.

Aproveitamos para discutir a nomeação de professores para o Colégio Estadual do município, principalmente nas matérias de matemática, física, química e português, e o secretário de Educação afirmou que fará convocação em um núcleo de educação próximo para solucionar a demanda de Bonito.

“Trabalhar pelo desenvolvimento da educação em Bonito sempre esteve presente em nosso mandato. Por isso, aproveito para agradecer os secretários Walter Pinheiro e Marcus Cavalcanti, e o superintendente Celso Rodrigues, que têm implantado, cada vez mais ações, com esse objetivo e pelo empenho em solucionar nossas demandas. Continuarei lutando, ao lado do deputado federal Deputado José Carlos Araújo e de todo nosso grupo político em Bonito, para avançarmos com as obras e para conquistarmos mais ações em favor do município”, destacou.

Em Utinga, Rui entrega barragem recuperada e autoriza obras de abastecimento de água

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A população de Utinga, na Chapada Diamantina, está sendo beneficiada com mais água potável e mais saúde. Nesta sexta-feira (9), o governador Rui Costa visitou o município, onde inaugurou a recuperação da barragem Cabaceira do Rio Utinga, que contou com um investimento de R$ 397 mil, aplicado na limpeza de estruturas e canais, e no cercamento de áreas prioritárias. Após a solenidade, Rui seguiu para a barragem para vistoriar os serviços de recuperação realizados.

Foto Mateus Pereira_GOVBA (1)
Rui também assinou ordem de serviço no valor de R$ 5,4 milhões para a ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade, que vai captar água na Cachoeira da Mariazinha. “Esse projeto do sistema de abastecimento era muito aguardado pelo povo do município e agora já vamos dar início às obras. Ainda hoje anunciei a conclusão da licitação para revitalizar o Rio Utinga, com aplicação de R$ 1,5 milhão, para fazer cobertura vegetal, recuperar matas, produzir mudas, além de garantir educação ambiental para os produtores. Também faremos o calçamento da comunidade da Liberdade, oferecendo melhor condição de vida para os moradores do local”, afirmou o governador.
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Mais entregas

Rui Costa aproveitou a oportunidade para entregar 577 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no valor de R$ 44 mil, a agricultores. Três ambulâncias também foram entregues para os municípios de Ibiquera, Irecê e Central.
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Segurança

Durante o evento, o governador destacou a redução da violência na região da Chapada Diamantina. “Temos que comemorar muito os resultados da segurança pública na Chapada. Tivemos redução, no último período, de 28%. Continuaremos trabalhando duro e firme”, garantiu, revelando que em breve voltará a região para inaugurar a Base Aérea da Polícia Militar, construída no aeroporto de Lençóis. “A base vai contar com helicóptero e outros equipamentos que servirão de apoio aéreo no policiamento”.

Acompanharam o governador na agenda os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jaques Wagner, e de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto. (Fotos: Mateus Pereira/GOVBA)

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Em Utinga, Rui autoriza obras de abastecimento de água e entrega barragem recuperada

ruiEm Utinga, nesta sexta-feira (9), às 10h30, o governador Rui Costa assina ordem de serviço para ampliação do Sistema de Abastecimento de Água e inaugura a recuperação da barragem Cabaceira do Rio Utinga. Durante a solenidade, que ocorre na Praça Antônio Muniz, na sede municipal, Rui também entrega 577 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Após a solenidade, o governador segue para a Barragem Cabeceira do Rio, a 12 km da cidade, para verificar os serviços realizados no local.

(Secom – Secretaria de Comunicação do estado – Radiojornalismo – Suele Queiroz)

Profissionais da imprensa são proibidos de fotografar, filmar e ficar na sessão da Câmara de Ibiquera

Camara-de-IbiqueraNa noite da última sexta-feira (16/02) a equipe de reportagem do portal Seligachapada foi impedida de permanecer na sessão da Câmara Municipal, fotografar, filmar ou gravar áudio por ordem do presidente da casa legislativa de Ibiquera, o edil Josafá Barreto de Almeida.

Obedecendo a ordem a equipe ficou do lado de fora da Câmara Municipal até que a sessão terminasse para assim tentar descobrir o porque do impedimento, a equipe se quer chegou a ligar os equipamentos, simplesmente quando começou a montar a estrutura, o presidente da Câmara Josafá Barreto, interrompeu a leitura da ata da sessão passada, no momento em que a vereadora Joselina fazia o uso da palavra, para pedir que os profissionais se retirassem do local com os equipamentos e ainda proibiu que qualquer pessoa no recito fizesse fotos, videos ou áudios, alegando que não permitia por direito de imagem e que não havia convidado a impressa por oficio. (mais…)

STJ libera posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

A posse de Cristiane Brasil havia sido barrada por conta de condenações trabalhistas
A posse de Cristiane Brasil havia sido barrada por conta de condenações trabalhistas

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) assumirá nesta segunda-feira (22) a chefia do Ministério do Trabalho. A informação foi passada ao Estadão pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. A posse foi autorizada em liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cristiane foi anunciada como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, após reunião entre o presidente Michel Temer e seu pai, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Em 8 de janeiro, no entanto, a posse foi suspensa por decisão liminar emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, em resposta a um pedido de ação popular. A Advocacia-Geral da União e a defesa da parlamentar recorreram da decisão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, mas todos os recursos foram rejeitados. Na última quinta-feira (18), o governo decidiu recorrer ao STJ.

Rui ironiza decisão para readmitir funcionários da Ebal: ‘Existe cofre abarrotado de dinheiro?’

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Embora a Justiça tenha determinado a readmissão dos trabalhadores demitidos pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), o governador Rui Costa (PT) não pretende cumprir a decisão judicial. O petista informou na manhã desta sexta-feira (22) que vai colocar as unidades da Cesta do Povo à venda e, se não conseguir, vai fechá-las. “O que é que o juiz acha? Que existe um cofre abarrotado de dinheiro?”, ironizou durante discurso em meio à inauguração da Policlínica Regional de Jequié. O governador afirma que quando assumiu a gestão estadual tirava “R$ 60 milhões pra tapar o buraco” da rede de estabelecimentos. “O povo pobre não pode financiar um supermercado ineficiente, isso não é atividade pra o governo, isso é atividade pra iniciativa privada. Em nenhum lugar no mundo, nem na China, o governo é dono de supermercado”, contestou, destacando que esse dinheiro poderia ser investido em outras áreas, como educação e saneamento. Em contato com o Bahia Notícias, o presidente da Associação dos Trabalhadores da Ebal, Francis Tavares, ressaltou que os funcionários não querem retornar para os postos de trabalho. “Nós não estamos lutando pela manutenção da Cesta do Povo, nós queremos ser realocados para outros órgãos porque nós somos funcionários públicos”, destacou. De acordo com Tavares, no interior do Estado se vê funcionários assinando aviso prévio em praça pública.  A decisão da juíza Marylucia Leosney da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, deve ser cumprida em 60 dias. Em caso de descumprimento, o governo e a Ebal serão multados em R$ 10 mil diariamente. (Saiba mais aqui) 

Após ser denunciada, mãe de Safadão renuncia a cargo de vice-prefeita

Dona Bil, ex-vice-prefeita de Aracoiaba, ao lado do filho, Wesley Safadão (Foto: Arquivo pessoal)
Dona Bil, ex-vice-prefeita de Aracoiaba, ao lado do filho, Wesley Safadão (Foto: Arquivo pessoal)

A mãe do cantor Wesley Safadão e vice-prefeita de Aracoiaba, no Ceará, Dona Bil, renunciou nesta terça-feira (12) ao cargo, afirmando que vai “se dedicar à carreira do filho”. A vice-prefeita da cidade chegou a ter o mandado cassado após denúncia de abuso de poder e voltou ao cargo por meio de uma decisão liminar do TSE.

Na carta de renúncia, ela não cita as denúncias, alegando apoio ao filho como causa. “Deixo claro, neste ato de renúncia, que a motivação de minha renúncia se reveste, única e exclusivamente, na necessidade de cuidar de forma mais próxima dos negócios da família e de forma mais especial dedicar meu carinho à carreira do meu filho, o cantor Wesley Safadão.”

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