Saiba quanto o município de Utinga ira receber de repasse extra do FPM, segundo estimativa da CNM

FOTO: Magno Miranda
FOTO: Magno Miranda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a estimativa do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

A previsão é que o município de Utinga-BA receba em torno de R$ 748.126,22. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%. Em particular, o repasse extra de julho veio no sentido de procurar normalizar a queda do FPM nesse mês.
Porém, a entidade destaca que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM.
Veja aqui o valor por município clicando aqui 

Comissão do Senado rejeita reforma trabalhista

Senadores Marta Suplicy e Ricardo Ferraço durante sessão que votou reforma trabalhista... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/06/20/segunda-comissao-do-senado-vota-reforma-trabalhista.htm?cmpid=copiaecola
Senadores Marta Suplicy e Ricardo Ferraço durante sessão que votou reforma trabalhista

Em votação apertada, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. O parecer foi votado na manhã desta terça-feira (20) com 10 votos contrários contra 9 a favor. O placar é comemorado pela oposição, que vem tentando barrar o avanço da matéria na Casa. Ainda assim, já nesta quarta (21), a matéria segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cuja relatoria cabe ao senador Romero Jucá (PMDB-RR). A votação na CCJ deve ocorrer na próxima semana, no dia 28. Assim, o governo espera votar a reforma até o final de julho no plenário do Senado. (Bahia Notícias)

Ex-gestor de Wagner é multado por não enviar documentos e informações para o TCM

natan1Por não ter encaminhado os documentos e informações sobre a prestação de contas da gestão e pela sonegação de informações contábeis e financeiras durante alguns meses, o ex-prefeito de Wagner, Natã Garcia Hora, foi multado em R$9 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão ocorreu nesta terça-feira (13) e os conselheiros resolveram ampliar para R$1 mil por cada mês a multa caso a documentação exigida não seja entregue no prazo legal. A relatoria afirmou que a Prefeitura de Wagner consta na lista dos ordenadores de despesas que omitiram informações referentes a diversos meses de 2016 – 63 prefeituras, 15 câmaras municipais e 10 entidades vinculadas ainda não puseram em disponibilidade pública suas contas -, o que pode acarretar em processos administrativos.

Os conselheiros irão analisar nos próximos dias a possibilidade de denunciar os gestores omissos ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), movendo ação por Crime de Improbidade Administrativa. Durante a sessão também foram multados por não terem encaminhado documentação correta o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Valdemir de Jesus Mota e os presidentes das Câmaras de Entre Rios e Ubatã, Tárcio Luiz Almeida e Jaquison Mendes Brito. (Bahia Notícias)

Deputado Lúcio Vieira Lima fica ferido após bater carro em poste em Salvador

lucio vieiraO deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) sofreu um acidente de carro na manhã desta segunda-feira (12). O carro do parlamentar, um HRV/Honda, ficou destruído, segundo o próprio Lúcio. Segundo o Bocão News, o deputado afirmou que cochilou e acabou “pegando um poste na Sabino Silva, ao lado do Vitória Center”, em Salvador. Através das redes sociais, Lúcio acalmou os amigos e eleitores: “graças a Deus, ao air bag e ao cinto de segurança eu quebrei apenas o dedo mindinho da mão direita, o qual devo operar ainda hoje!”. Como de costume, o peemedebista não deixou de fazer uma piada do caso: “Estou comunicando para se alguém falar vcs não ficarem nem preocupados nem felizes!”. Após exames, ficou constatado que Lúcio teve uma costela quebrada e fará tratamento com medicação, sem necessidade de imobilização.

Bonito/BA: Gestores se reúnem com presidente da ALBA contra fechamento da comarca de Utinga

Foto: Reprodução / Facebook
Foto: Reprodução / Facebook

Com o intuito de impedir o encerramento das atividades da comarca de Utinga, o prefeito de Bonito, Reinan de Lourinho, juntamente com os vereadores da cidade Sandro Santana, Antônio Sampaio Cobal, Sandro do Vei Loro e Ueriton Primo estiveram em Salvador, nesta quarta-feira (24), para reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel.

Na ocasião, os representantes expressaram repúdio contra a iniciativa do Tribunal de Justiça (TJ-BA) de fechar o Fórum da Comarca que atende os municípios de Utinga, Bonito e Wagner.

De acordo com o vereador Sandro Santana, o presidente mostrou apoio e disse que vai lutar em companhia dos gestores para que o órgão retire a iniciativa. “Bem objetivo, o presidente se posicionou do nosso lado e vai lutar com a gente para a não retroação da nossa comarca”, afirmou.

Também estiveram presentes o Chefe de gabinete do deputado Eduardo Salles, Libanilson Braga e o amigo e apoiador, Lula de Alfeu. Depois da manifestação de ideias, aguardam resultado do TJ-BA. (Blog do Fábio Borges)

Assessor de Temer e ex-governadores do DF são presos pela PF nesta terça (23)

(Fotos: Reprodução/Montagem Correio)
(Fotos: Reprodução/Montagem Correio)

A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (23) os ex-governadores do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR), além do ex-vice-governador Tadeu Filipelli (PMDB), também assessor do presidente Michel Temer. Os três são alvo de mandado de prisão temporária pela Operação Panatenaico, deflagrada nesta terça pela PF.

As ações da PF estão sendo realizadas desde as 6h e têm como objetivo investigar organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Inicialmente orçadas em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio custaram ao fim, em 2014, um total R$ 1,575 Bilhão. O superfaturamento, portanto, segundo os investigadores, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões.

Além dos três políticos, estão entre os alvos das ações desta terça agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do Governo do Distrito Federal. “A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação”, cita a nota da PF.

A Polícia Federal ainda explica que a renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo a estatal não tendo este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.

Cerca de 80 policias estão envolvidos na operação, divididos em 16 equipes. Devem ser cumpridos, no total, 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária, além de três conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF, todas as ações ocorrem em Brasília e arredores.

Panatenaico
O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos Jogos Olímpicos. (Correio24horas)

Temer diz que Joesley fez ‘crime perfeito’ e anuncia que vai pedir suspensão de inquérito

temmerO presidente Michel Temer fez um segundo pronunciamento na tarde deste sábado (20) sobre as delações premiadas dos executivos da empresa JBS. Em sua fala, ele disse que o executivo Joesley Batista cometeu o “crime perfeito” e anunciou que a sua defesa vai entrar com um pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito contra ele. Temer fez duras críticas ao empresário e ao fato dele ter sido liberado pela Justiça. “O autor do grampo está livre e solto nas ruas de Nova York. Ele não passou um dia na cadeia”, bradou. Ele citou a matéria do jornal Folha de S. Paulo publicada nesta sexta-feira (19) em que peritos apontam a existência de pelo menos 50 cortes na gravação gravada entre Joesley e Temer. Com base na reportagem, ele criticou a divulgação do áudio por conta dos problemas acarretados à economia do país e questionou os interesses por trás da investigação. “Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida averiguação, ela levou muitas pessoas ao engano induzido e levou grave prejuízo ao Brasil. Por isso, no dia de hoje, estamos entrando com petição no Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autenticidade da gravação”, pontuou. Temer lembrou outras notícias divulgadas nos últimos dias para argumentar que a JBS lucrou com o caso. “A notícia foi vazada por gente ligada ao grupo empresarial. Antes a empresa comprou um 1 bilhão de dólares porque sabia que siso provocaria o caos no câmbio. Por outro lado, sabendo que a divulgação da gravação derrubaria as ações da empresa, tirou as ações da bolsa”, acusou. (Bahia Notícias)

Dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal

Dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal
Dono da JBS gravou Temer dando aval para comprar silêncio de Cunha, diz jornal

Os donos da JBS disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na operação Lava Jato. A informação é do colunista do jornal “O Globo” Lauro Jardim.

Segundo o jornal, o empresário Joesley Batista entregou uma gravação feita em março deste ano em que Temer indica o deputado Rodrigo Rocha Lourdes (PMDB-PR) para resolver assuntos da J&F, uma holding que controla a JBS. Posteriormente, Rocha Lourdes foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, enviados por Joesley.

Em outra gravação, também de março, o empresário diz a Temer que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão. Diante dessa informação, Temer diz, na gravação: “tem que manter isso, viu?”

Na delação de Joesley, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, é gravado pedindo ao empresário R$ 2 milhões. A entrega do dinheiro a um primo de Aécio foi filmada pela Polícia Federal (PF). A PF rastreou o caminho do dinheiro e descobriu que foi depositado numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG). (mais…)

TCM multa ex-prefeito de Utinga por irregularidades na contratação de bandas

alberto munizO Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$15.750,00 o ex-prefeito de Utinga, Luiz Alberto Silva Muniz, por irregularidades na contratação de artistas e bandas, através de inexigibilidade de licitação, ao custo total de R$315.000,00, no exercício de 2016.
O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que as cartas de exclusividade apresentadas não se fizeram acompanhar de documentos que atestassem o vínculo legal dos cedentes em relação às bandas e artistas, de modo a legitimar e conferir legalidade aos contratos de cessão de direitos e obrigações.
Deste modo, sendo impossível comprovar que o cedente possuía poderes de representação em relação às atrações artísticas previamente à assinatura dos contratos de cessão firmados com a empresa contratada pelo município, fica comprometida a contratação realizada.
Cabe recurso da decisão. (TCM)

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de reclusão

eduardoO juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele.

Eduardo Cunha foi condenado por corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas.

O ex-presidente da Câmara foi preso no dia 19 de outubro de 2016, em Brasília. Atualmente, ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusado Eduardo Cunha de receber propina em um contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

Moro absolveu o deputado cassado de lavagem de dinheiro em relação uma transferência bancária internacional porque, de acordo com o juiz, os valores não foram provenientes de vantagem indevida, e de evasão de divisas em relação à omissão de saldo de contas mantidas no exterior.

“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou o juiz federal na sentença. (G1)