Vale dito, portanto, que foram desprezados todos os prazos possíveis e deferidos para o saneamento da omissão, pelo que não há como, na revelia, deixar-se de aplicar a pena de confesso”, diz o relatório emitido pelo órgão. Além da devolução dos recursos públicos, a alcaide foi multada em R$ 2,5 mil e terá que pagar com recursos do próprio bolso em um prazo de 30 dias. O valor referente aos repasses poderá ser devolvido em dez parcelas iguais. “Pelos fatos expostos e comprovados nos autos, a aqui denunciada deixou de cumprir a mais elementar obrigação dos que gerem recursos públicos, qual seja a de cuidar de comprovar a regularidade de sua aplicação, a revelar desídia, em variadas oportunidades”, afirmou o relator do processo, José Alfredo Rocha Dias. O conselheiro ainda recomendou a formulação de uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que as irregularidades sejam apuradas. A ação não cabe mais recursos. Esta é a segunda vez que Tânia é obrigada a devolver recursos públicos por falta de comprovação de gastos.
Fonte: Bahia Notícias