A Advocacia Geral da União (AGU) entrará na Justiça contra 210 candidatos que associaram seus nomes aos de autarquias e fundações federais, geralmente provedoras de benefícios ao cidadão comum. De acordo com o Estado de S. Paulo, casos como Jô Soares do INSS, Marcos Valério da UnB, Ivete da Funasa, Garrincha do Dnit e Tequinha do Incra são alguns dos exemplos detectados pelo órgão depois de um exame em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A AGU quer a alteração dos registros e comunicação dos casos ao Ministério Público, para avaliação sobre possível crime eleitoral. As ações, que começam a ser ajuizadas nesta segunda-feira (23), destacam o argumento de que nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do governo, são protegidos por artigos da Constituição, do Código Civil e da Lei de Propriedade. Portanto, não pode haver apropriação para atender a interesses particulares. “É uma apropriação da força e do poder das marcas do Estado. Gera a impressão de que o candidato pertence à máquina oficial. Parcela do eleitorado pode entender que, futuramente, ele poderá lhe trazer alguma vantagem”, afirma o procurador geral federal da AGU, Marcelo de Siqueira Freitas.A Advocacia Geral da União (AGU) entrará na Justiça contra 210 candidatos que associaram seus nomes aos de autarquias e fundações federais, geralmente provedoras de benefícios ao cidadão comum. De acordo com o Estado de S. Paulo, casos como Jô Soares do INSS, Marcos Valério da UnB, Ivete da Funasa, Garrincha do Dnit e Tequinha do Incra são alguns dos exemplos detectados pelo órgão depois de um exame em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A AGU quer a alteração dos registros e comunicação dos casos ao Ministério Público, para avaliação sobre possível crime eleitoral. As ações, que começam a ser ajuizadas nesta segunda-feira (23), destacam o argumento de que nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do governo, são protegidos por artigos da Constituição, do Código Civil e da Lei de Propriedade. Portanto, não pode haver apropriação para atender a interesses particulares. “É uma apropriação da força e do poder das marcas do Estado. Gera a impressão de que o candidato pertence à máquina oficial. Parcela do eleitorado pode entender que, futuramente, ele poderá lhe trazer alguma vantagem”, afirma o procurador geral federal da AGU, Marcelo de Siqueira Freitas.