O Ministério da Justiça anunciou nesta terça-feira (26) novo plano de combate ao tráfico de pessoas. Entre as metas, estão a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira; a perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas; e o envio ao Congresso de projetos de lei que tipifiquem como crime também o tráfico para o trabalho escravo, doméstico, de criança e de retirada de órgãos humanos. Segundo portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira, o Plano Nacional de Enfrentamento, "destinado à prevenção e repressão do tráfico de pessoas no território nacional, à responsabilização dos autores e à atenção às vítimas", será implementado de de 2013 a 2016.
O plano tem o objetivo de reduzir as situações de vulnerabilidade ao tráfico de pessoas, capacitar profissionais, instituições e organizações envolvidas com o enfrentamento ao tráfico de pessoas; produzir e disseminar informações sobre o tráfico de pessoas e propor ações para seu enfrentamento e sensibilizar e mobilizar a sociedade para prevenir a ocorrência da prática. Segundo levantamento do governo, foram identificadas 2.072 vítimas entre 2005 e 2011. Neste período, 381 pessoas foram indiciadas por traficarem, principalmente, mulheres para o exterior e menos da metade foi presa. A maioria das vítimas foi encontrada no Suriname, Suíça, Espanha e Holanda.
Cinco linhas operativas
O Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é composto de cerca de 125 metas subdivididas em cinco linhas operativas. Uma das metas é propor diálogo com países vizinhos sobre o combate ao crime organizado transnacional. A ideia é colocar o tema do tráfico de pessoas na pauta das Comissões Bilaterais Mistas sobre drogas. O plano também prevê a ampliação dos Disque 100 e Disque 180. Por meio do Disque 100, a pessoa denuncia a violência e o abuso contra crianças e adolescente, já o Disque 180, é uma central de atendimento em favor das mulheres, que também serve para receber denúncias.
Novas delegacias especializadas no combate a crimes contra os direitos humanos serão criadas, e também mais vinte Centro de Referência Especializados no atendimento a mulheres vítimas do tráfico serão implementados. O governo pretende ainda assegurar que 100% das pessoas que forem identificadas no exterior como "traficadas" tenham sua situação monitorada, direitos de proteção legal assegurados, atendimento jurídico e reparação civil por danos morais e materiais garantidos. O planto também prevê investimento na capacitação de profissionais da saúde familiar para identificar, nas áreas de vulnerabilidade, situações de violência doméstica ou de tráfico de pessoas. Profissionais da educação e da segurança pública também receberão capacitação para identificar as situações de tráfico de pessoas e violências contra mulheres e crianças. (G1)