O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes, por unanimidade, as ações cíveis originárias (ACO 652 e 347) e determinou a fixação das divisas de Goiás, Piauí, Tocantins e Bahia, de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.
Com esse procedimento, termina uma disputa centenária, cuja batalha judicial se arrastava por mais de 30 anos. Na região da Borda do Chapadão Ocidental é onde se situava o conflito pela demarcação das divisas entre Goiás e da Bahia.
Com esse procedimento, termina uma disputa centenária, cuja batalha judicial se arrastava por mais de 30 anos. Na região da Borda do Chapadão Ocidental é onde se situava o conflito pela demarcação das divisas entre Goiás e da Bahia.
Pela decisão, o STF reconheceu como válido o acordo firmado entre os dois entes federativos, em 1920, considerando como marco divisor de suas divisas as demarcações originárias das bacias dos rios São Francisco e Tocantins. Com isso, Goiás terá acrescido legalmente a seu mapa porção de terra equivalente a 42 mil e 300 hectares, o que corresponde a 8.700 alqueires goianos.
A expansão territorial contempla os municípios goianos de Campos Belos, São Domingos, Posse, Guarani de Goiás, Mambaí e Sítio D´Abadia. Do ponto de vista econômico, as terras agregarão valor à economia goiana, com aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 3 bilhões.
Segundo o governador Marconi Perillo (PSDB), as áreas que serão acrescidas ao mapa goiano produzem, por ano, R$ 120 milhões em commodities agrícolas. A região da Borda do Chapadão Ocidental é produtora de soja, milho e algodão.
A alteração no todo afeta uma área de 15,4 mil quilômetros quadrados. O líder goiano elogiou o trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que fez a sustentação oral na audiência do STF. A Bahia não mandou ninguém.
Segundo o governador Marconi Perillo (PSDB), as áreas que serão acrescidas ao mapa goiano produzem, por ano, R$ 120 milhões em commodities agrícolas. A região da Borda do Chapadão Ocidental é produtora de soja, milho e algodão.
A alteração no todo afeta uma área de 15,4 mil quilômetros quadrados. O líder goiano elogiou o trabalho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que fez a sustentação oral na audiência do STF. A Bahia não mandou ninguém.
A decisão do STF determina também que a Bahia ressarça o Estado de Goiás pelos custos com a perícia dos marcos demarcatórios, realizada pelo Exército Brasileiro, valor que ultrapassa R$ 1 milhão.
Em entrevista ao A Tarde, o presidente da União de Municípios do Oeste da Bahia, Sérgio Pitt, afirmou que “muitas dessas ações deram entrada na Justiça de Goiás e correram à revelia dos que julgavam estar na Bahia”. Pitt ainda afirmou que a demarcação por divisor de águas foi feita pelo Exército e que “a Bahia não indicou sequer um assistente de perícia”.
Em entrevista ao A Tarde, o presidente da União de Municípios do Oeste da Bahia, Sérgio Pitt, afirmou que “muitas dessas ações deram entrada na Justiça de Goiás e correram à revelia dos que julgavam estar na Bahia”. Pitt ainda afirmou que a demarcação por divisor de águas foi feita pelo Exército e que “a Bahia não indicou sequer um assistente de perícia”.