Durante mais de 26 anos, a Casa do Estudante tem sido o principal meio de apoio aos filhos de Utinga que almejam uma formação universitária na capital baiana ou mesmo em Feira de Santana, porém estas, correm o risco de serem fechadas, pois os contratos de locação dos imóveis vencem agora dia 31/12/2017, e a Administração Municipal não tem mais interesse na renovação dos contratos. Recentemente, foi enviado para apreciação na Câmara de Vereadores um Projeto de Auxílio-Moradia (ou Auxílio Estudantil), porém, de acordo com o Vereador Dr. Lucas (PROS), o mesmo era tão ruim, que foi rejeitado pelos vereadores e retirado de pauta.
De acordo com o Vereador, nesta terça-feira (21), uma emenda de sua autoria ao PPA que prevê despesas para a Casa do Estudante foi aprovada. Ainda segundo o edil, em data ainda indefinida, será votada a LOA 2018 a qual ele propôs uma emenda de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), que foi assinada por todos os vereadores para manutenção das Casas dos Estudantes. Todo este esforço é para garantir aos estudantes que a câmara está dando todos meios para que o executivo mantenha as casas dos estudantes abertas. Elas só serão fechadas se o prefeito quiser, pois se a emenda for aprovada, os recursos para a manutenção estarão previstos de forma expressa no orçamento de 2018.
“A Casa do Estudante não pode ser fechada de forma monocrática como está sendo feito. Somente uma grande mobilização social poderá salvar a casa do estudante do seu fechamento em 31/12/2017” – Conclamou o vereador.
Em contato com a nossa redação, o Secretário de Educação do município, Guilherme de Cássio, informou que o projeto que prevê a criação do Auxílio-moradia para os estudantes será revisado e voltará à Câmara. De acordo com Secretário, as políticas sociais de acesso ao ensino superior mudaram e, estas consideram também as questões sociais. O projeto prevê a ampliação do acesso para as pessoas de fato necessitam do auxílio, pois segundo Cássio, muitas pessoas que não precisam, ou que têm uma boa situação financeira, se beneficiam da Casa do Estudante, formato que segundo ele, foi muito importante no passado, mas que hoje está ultrapassado e não condiz mais com a realidade.
A Casa do Estudante dará lugar ao Auxílio-Moradia, onde os Estudantes poderão escolher com quem e onde morar, evitando inclusive conflitos da convivência forçada, como os que ocorreram recentemente em uma das casas, impactando na saída de alguns estudantes, que por conta deste atual formato ficaram desamparados.
Mais de 150 utinguenses fizeram o Enem este ano. Ano que vem, se Deus quiser, muitos haverão de ser aprovados. O Projeto que o vereador critica segue os modelos dos Programas Federais, como o ProUni, usando critérios similares.
O Secretário citou ainda, o fato desse sistema só disponibilizar apoio aos estudantes que forem para Feira de Santana ou Salvador e, citou o caso do estudante que iria cursar faculdade em Irecê e cobrou apoio ao poder público, daí então que surgiu a discussão quando os 11 vereadores enviaram para o executivo uma proposta para que se criasse um auxílio. Ainda segundo Guilherme, o Plano Municipal de Educação, criado em 2015, prevê a universalização do Ensino Superior com a criação de um auxílio estudantil, o que terá um custo mais alto do que se tem hoje com a Casa do Estudante, para dá acesso a quem mais precisa. As políticas públicas de hoje não tem mais como serem as mesmas de 20 anos atrás – Afirmou o Secretário.
Nosso ponto de vista:
Feitas as devidas correções e ajustes no Projeto de Auxílio Estudantil, tendo em vista que, como o próprio secretário afirmou já existir um Plano Municipal de Universalização do Ensino Superior que prevê a criação do auxilio, este deveria vir, portanto para somar ao formato já existente que é a Casa do Estudante que continuaria sendo mantida com as emendas propostas pelo vereador e, no caso daqueles que forem estudar em outros centros que não sejam Feira de Santana ou Salvador, poderiam então optar pelo auxílio-moradia. (Blog do Léo Barbosa)