O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/3), por 436 votos a 30 e uma abstenção, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/20, que altera a lei do Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 para permitir que seis universidades recém-criadas e hospitais universitários completem seus quadros de servidores. A aprovação ocorreu para o texto-base. Deputados, agora, analisam destaques para a votação em separado.
Após conclusão dessa fase, a matéria vai a sanção presidencial.
De acordo com o relatório do deputado José Nelto (Podemos-GO), as instituições são as universidades federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, do Delta do Parnaíba, Agreste de Pernambuco e Norte do Tocantins, além dos hospitais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
Estas universidades foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições. Contudo, devido às restrições impostas pela lei, estados, Distrito Federal e municípios afetados pela calamidade pública ficam proibidos até 31 de dezembro de 2021 de admitir ou contratar pessoal.
No relatório, o deputado destaca que já há previsão no Orçamento para provisão dos cargos. Segundo Nelto, a aprovação do projeto potencializa a eficácia constitucional dos direitos fundamentais à saúde e à educação.
O partido Novo tentou obstruir a votação, sob o argumento de aumento de despesa na máquina pública, mas os integrantes foram vencidos pelos demais partidos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Jornal Metrópoles