O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto de lei 1615/19, que assegura à pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios garantidos na legislação brasileira à pessoa com deficiência. O texto foi aprovado no início do mês na Câmara.
A nova legislação aponta, ainda, mecanismos para a avaliação dessa deficiência e permite que a pessoa entre na fila preferencial para oferta de prótese de olho pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para ter direito aos benefícios, a pessoa com visão monocular terá de comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Além disso, não pode receber qualquer outro auxílio no âmbito da seguridade social.
“A sanção do presidente Jair Bolsonaro é resultado de um trabalho muito gratificante e que buscou reparar um erro histórico. Um país mais justo e igualitário se constrói também com mais inclusão”, disse a deputada Luísa Canziani (PTB-PR), relatora do texto na Câmara.
Não há estimativas oficiais que apontem a quantidade de brasileiros com visão monocular e, por isso, a intenção da deputada é trabalhar para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inclua esse questionamento no próximo censo, que deverá ser realizado ainda neste ano.
Vinte e três estados e o Distrito Federal já reconhecem os monoculares como deficientes, mas faltava a garantia de uma lei federal.
Em Irecê, no sertão da Bahia, há uma estimativa não oficial de cerca de 150 monoculares que deverão ser beneficiados com o projeto de lei.
Direito ao BPC
A partir de agora, as pessoas com visão monocular poderão solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100). O valor é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.Fonte: R7