A Câmara de Vereadores de Jacobina reprovou nesta quinta-feira (26/5), por esmagadora maioria de votos, dois projetos de lei (PL) de autoria do Poder Executivo que afetariam diretamente o contribuinte do município. O PL 2163/21, que permitiria a negativação automática do nome do
cidadão ou empresa inadimplente com a Prefeitura de Jacobina no SPC e SERASA, e o PL 2258/22, que instituiria um imposto pela coleta, remoção e destinação final de resíduos sólidos no município, foram rejeitados.
O Jacobina Notícias esteve acompanhando a sessão que rejeitou os projetos. O PL que negativaria o nome do cidadão ou empresa foi rejeitado por 14 dos 17 parlamentares. Os vereadores Valnei dos Anjos (PCdoB) e Rone do Junco (PCdoB) foram os dois únicos a favor da criação da lei que puniria cidadãos e empresas inadimplentes com a Prefeitura de Jacobina. O vereador recém-empossado Almir Lima (PT) se absteve do voto.
Já o PL que instituiria uma taxa para a ser paga pela população, pelo serviço de coleta, remoção e destinação final do lixo no município de Jacobina, foi rejeitado por 13 dos 17 vereadores. Os edis Valnei dos Anjos (PCdoB), Rone do Junco (PCdoB) e Clodoaldo de Itaitu (Cidadania) foram os únicos a votar a favor da criação do imposto. Almir Lima (PT) se absteve do voto.
Nas últimas semanas, muitas discussões e polêmicas foram geradas em torno dos projetos, sobretudo o PL que taxaria a coleta de lixo. E isso fez com que o presidente da Câmara, vereador Juliano Cruz (Cidadania), convocasse uma audiência pública.
Para o vereador Martins Santos (PT), os projetos só foram rejeitados por conta da participação e pressão popular.
"Eu aproveito para parabenizar a sociedade de Jacobina. Não fosse a audiência pública e a movimentação das organizações dos bairros, essa turma ia votar a favor desse projeto. Então, foi vocês que (sic)" [neste ponto da fala, o vereador foi interrompido pelos colegas Thiago da Caatinga, Valnei dos Anjos e Rone do Junco, e houve discussão]. Quando os ânimos se acalmaram, Martins concluiu a fala:
Eu estou apenas parabenizando e reafirmo: parabéns à sociedade de Jacobina. Se todas as matérias importantes tivessem essa participação, nós teríamos evitado 'Emenda da Vergonha', teríamos evitado muita coisa ruim que já passou aqui.
Os vereadores justificaram seus votos. A íntegra da sessão e do pronunciamento de cada um dos parlamentares você pode conferir no vídeo disponível abaixo. (Jacobina Notícias)