Decisão judicial proferida nesta terça-feira (18) suspende cassação de vereador de Utinga





Na tarde desta terça-feira, 18 de junho, o Juiz Gilmar França Santos proferiu uma decisão que suspendeu a cassação do mandato do vereador Rosário Guimarães Rios, popularmente conhecido como Maradona, determinando sua imediata reintegração ao cargo de vereador municipal de Utinga, Bahia.

A decisão judicial considerou ilegal a cassação do mandato, ocorrida em uma sessão de julgamento do Plenário da Câmara Municipal de Utinga em 23 de janeiro de 2024, devido à falta do quórum necessário de dois terços dos votos. Na sessão de cassação, seis vereadores votaram a favor, dois foram contrários e três ausências.


A íntegra da decisão pode ser consultada no site oficial do PJE/TJBA, no processo nº 8000304-71.2024.8.05.0270. Com a suspensão da cassação, Maradona retorna ao exercício de seu mandato como vereador de Utinga, aguardando os próximos desdobramentos judiciais. (Blog do Léo Barbosa)




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