O abono salarial é um direito que beneficia trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos do Brasil. Este benefício, que pode chegar ao valor de um salário-mínimo, é concedido anualmente a quem preenche os critérios estabelecidos pelo Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
No ano de 2025, o calendário para os pagamentos será unificado, conforme aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Tanto os funcionários de empresas privadas quanto os servidores públicos receberão no mesmo cronograma, de acordo com seu mês de nascimento.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber o abono salarial, os trabalhadores precisam atender a determinados requisitos. Primeiramente, é necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Além disso, devem ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep, recebendo no máximo dois salários-mínimos em média por mês durante o ano-base.
Outra condição essencial é ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base, mesmo que não consecutivos. Finalmente, as informações proporcionadas pelo empregador precisam ser corretamente registradas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Quem não tem direito ao abono salarial?
Existem categorias de trabalhadores que não têm direito ao abono salarial. Entre elas, estão os empregados domésticos e trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física. Além disso, trabalhadores cujo empregador seja pessoa física equiparada a pessoa jurídica também não são elegíveis para o benefício.
Como é calculado o valor do benefício?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Para calculá-lo, divide-se o valor do salário-mínimo vigente por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no período. Assim, apenas quem trabalhou durante todos os 12 meses do ano-base recebe o pagamento completo correspondente a um salário-mínimo.
Em 2024, os valores variaram entre R$ 118 a R$ 1.412. Para 2025, o cálculo dependerá do salário-mínimo que estiver em vigor.
Como consultar e receber o abono salarial?
Para verificar a elegibilidade e o valor do abono, os trabalhadores podem acessar o portal gov.br utilizando seu CPF e senha. A consulta está disponível na seção “Benefícios”, onde é possível confirmar se o trabalhador está habilitado.
Os trabalhadores do setor privado podem optar pela consulta através dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O pagamento do PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal, podendo ser creditado automaticamente em contas do banco, na Poupança Social Digital ou retirado diretamente em terminais de autoatendimento, lotéricas e agências da Caixa.
No caso do Pasep, o Banco do Brasil é responsável pelos pagamentos, realizados preferencialmente via crédito em conta, TED, PIX ou presencialmente nas agências.
Onde obter mais informações?
Dúvidas adicionais sobre o abono salarial podem ser esclarecidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho, incluindo o telefone 158 e o e-mail específico para cada estado. Também é possível visitar as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho para assistência.
Calendário do PIS/PASEP 2025
Nascidos em janeiro: pagamento em fevereiro;
Nascidos em fevereiro: pagamento em março;
Nascidos em março: pagamento em abril;
Nascidos em abril e maio: pagamento em maio;
Nascidos em junho e julho: pagamento em junho;
Nascidos em agosto e setembro: pagamento em julho;
Nascidos em outubro, novembro e dezembro: pagamento em agosto.
