As iniciativas preveem a isenção das taxas do Detran-BA para a obtenção da primeira habilitação, bem como para a adição ou mudança de categoria.
O Governo da Bahia sancionou, na sexta-feira (21), os programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", que garantirão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para estudantes da rede estadual e pessoas de baixa renda. As iniciativas preveem a isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a obtenção da primeira habilitação, bem como para a adição ou mudança de categoria.
Os programas beneficiarão estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além de integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para se candidatar, os interessados deverão cumprir os seguintes requisitos:
- Ter mais de 18 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Saber ler e escrever;
- Residir no estado da Bahia.
Os programas serão executados pelo Detran-BA, e as inscrições serão realizadas de forma online, embora a data de abertura ainda não tenha sido divulgada.
O lançamento dos programas contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior, da secretária estadual da Educação (SEC), Rowenna Brito, e do diretor-geral do Detran-BA.
Segundo a secretária da SEC, serão disponibilizadas 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil serão destinadas a estudantes da rede estadual que tenham mais de 18 anos e participem do programa Bolsa Presença. Além disso, outras 2 mil vagas serão reservadas para estudantes com menos de 17 anos, permitindo que realizem a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.
"O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social", destacou o vice-governador Geraldo Júnior. (Aratu On)